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A Câmara Municipal do Funchal volta a permitir, a partir deste domingo, dia 3 de maio, a realização de visitas nos quatro cemitérios municipais, em São Martinho, Santo António, São Gonçalo e Monte, na sequência do fim do Estado de Emergência em Portugal. As visitas poderão ser realizadas todos os dias das 9h às 17h, em qualquer cemitério, mas terão de respeitar apertadas regras de segurança.

As entradas serão, assim, controladas à porta, e autorizadas de forma faseada, de maneira a que só esteja dentro do cemitério, em cada momento, um número reduzido de pessoas e limitado à capacidade de cada espaço, em nome da segurança de todos. Só deverão entrar, em simultâneo, duas pessoas por cada agregado familiar e todos os visitantes têm de usar obrigatoriamente máscara e luvas. Informa-se, igualmente, que no caso de se estar a realizar uma cerimónia fúnebre, a entrada de visitantes terá de aguardar até que a cerimónia termine.

Relativamente às cerimónias fúnebres, a Autarquia informa que se mantém em vigor a fixação de um limite máximo de 20 pessoas presentes e a aplicação de todas as medidas de distanciamento social e de proteção recomendadas pela Direção Geral de Saúde, quer para os funcionários municipais, quer para os funcionários das agências funerárias envolvidas.

A Câmara Municipal do Funchal informa a população de que todos os prazos administrativos a favor dos particulares, durante o atual Estado de Emergência em Portugal, nomeadamente os que decorrem especificamente de processos urbanísticos, encontram-se suspensos até cessação das medidas excecionais em curso. Aqui incluem-se alvarás de obras, prorrogações, audiências prévias e entrega de elementos vários, entre outros.

Recorde-se que a Autarquia já tinha procedido a um prolongamento automático, por 30 dias, das licenças para obras particulares e ainda dos prazos relativos a todos os pedidos de documentação e notificações a munícipes. A contagem desses prazos exclui, assim, os dias abrangidos pela declaração do Estado de Emergência em Portugal, decretado oficialmente a 18 de março de 2020 e que se prolongará, pelo menos, até ao próximo dia 17 de abril.

A Câmara Municipal do Funchal acrescenta que todos os munícipes podem recorrer ao Contact Center da Autarquia, através do número 291 211 000, que está disponível sete dias por semana, para esclarecer quaisquer dúvidas, ou ainda ao Funchal Alerta, plataforma onde foi criada uma subcategoria de atendimento com esse fim específico: https://funchalalerta.cm-funchal.pt/, Categoria: “Outros”, Subcategoria: “Atendimento”.