INFORMAÇÃO COVID-19 PARA  EMPRESAS


REGRAS EXTRAORDINÁRIAS

Município do Funchal


Moratória de Créditos para Empresas
Moratória de créditos para pessoas singulares
Uso de MáscarasAtualizado 
Atividade do setor da construção civil e obras públicas 
Regime excecional para situações de mora no pagamento da renda 
Regime excepcional e temporário relativo aos contratos de seguro aplicável em caso de redução significativa ou suspensão de actividade
Selo “Estabelecimento Saudável & Seguro” para Restauração e Bebidas 
Selo “Estabelecimento Clean & Safe” para Empreendimentos Turísticos, empresas de Animação Turística e Agências de Viagens e Turismo
Selo “Estabelecimento Clean & Safe” para Alojamento Local
Medidas de Desconfinamento para Postos de Abastecimentos
Regime excecional para situações de mora no pagamento da renda Atualizado 
Moratória de Créditos para Empresas – Atualizado 
Moratória de créditos para pessoas singulares – Atualizado 
Regime excecional de pagamento do prémio de seguro – Atualizado 
Regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho
Regras de funcionamento para Comércio a Retalho ou Prestação de ServiçosAtualizado 
Regras de funcionamento para Cabeleireiros, Barbeiros, Esteticista e Profissionais de Beleza e EstéticaAtualizado 
Regras de funcionamento para Centros ComerciaisAtualizado
Regras de funcionamento para os Ginásios – Atualizado 
Regras de funcionamento para Serviços de Tatuagens e Similares Atualizado 
Regras de funcionamento para Espaços de e com atividade noturna – Atualizado 
Regras de funcionamento para as Atividades Turísticas – Atualizado 
Regras de funcionamento para a Restauração, bebidas e similares – Atualizado 

INFORMAÇÃO COVID-19 PARA  EMPRESAS

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