O Presidente da Câmara Municipal do Funchal,  Miguel Silva Gouveia, anunciou hoje, após a primeira Reunião de Câmara presencial desde o início da pandemia, a aprovação do diferimento do pagamento das rendas dos espaços comerciais concessionados pelo Município do Funchal.

Miguel Silva Gouveia explicou que “foi aprovado o adiamento do pagamento das rendas pela exploração das concessões atribuídas pelo nosso município, isto significa que os comerciantes com atividades ligadas à economia e ao comércio, que tenham sido afetados pela pandemia, nomeadamente pela ausência de turistas aqui na nossa Região, e que cumpram os requisitos que estão moldados na Lei Nacional, particularmente a perda de receitas superiores a 30%, usufruem do adiamento desses pagamentos entre os meses de julho e dezembro de 2020”.

Os comerciantes funchalenses abrangidos por esta moratória ficam assim possibilitados de realizarem estes pagamentos até dezembro de 2022, “este é um processo que vai ao encontro das pretensões dos nossos comerciantes, e que está em linha com aquilo que já tínhamos aplicado no Funchal durante o estado de emergência, onde para além das rendas, isentamos também o pagamento das taxas de esplanadas e publicidade, num investimento na economia de cerca de 500 mil euros”.

O autarca lamentou ainda que o PSD tenha votado contra o diferimento das rendas, “é incompreensível que se pretenda que os comerciantes comecem já este mês de julho a pagar as rendas, depois do período conturbado que têm vindo a passar economicamente por causa da crise pandémica. Esta foi uma proposta aprovada pela Coligação Confiança e pelo CDS/PP, que demonstraram quem é que está, efetivamente, ao lado das preocupações e das soluções para com os nossos comerciantes”.

Na reunião foram ainda aprovados, por unanimidade, dois votos de louvor, um para Renata Tavares, referência do andebol regional e nacional, que durante dezoito anos representou o Madeira Andebol SAD, e também para a Associação Olho.te, por todo o trabalho social desenvolvido junto da população do Bairro da Nazaré durante o período de confinamento.

O Presidente lembrou ainda que teve início, no passado dia 29 de junho, as candidaturas para os manuais escolares que a Autarquia atribui aos alunos do 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico, um investimento municipal de cerca de 350 mil euros, “infelizmente quem tem esta responsabilidade na Região Autónoma da Madeira não a assume, e então, as câmaras municipais e bem, têm procurado soluções para ir ao encontro das espectativas dos nossos munícipes, garantindo aquilo que é um direito constitucional à educação livre e gratuita”, concluiu.