Tendo em vista o cumprimento das medidas nesta fase de contenção alargada à epidemia provocada pelo COVID-19, em consonância com as diretrizes emanadas pela Direção-Geral de Saúde, de acordo com o Plano de Contingência interno da Câmara Municipal do Funchal, aprovado em 9 de março de 2020, e seguindo as orientações do IASAÚDE, IP-RAM, o Presidente da Câmara Municipal do Funchal determina o seguinte:

1. Adiamento de todos os eventos de índole social, cultural, educativa, recreativa e ambiental promovidos pela Autarquia, entre os quais a programação do Teatro Municipal Baltazar Dias, a iniciativa “O Funchal Que Nos Une” – Presidências Abertas da Câmara Municipal, o programa de atividades do Dia Mundial da Árvore e da Floresta 2020, o Mês da Proteção Civil 2020 e a 6ª campanha municipal de vacinação antirrábica para cães;

2. Encerramento dos Complexos Balneares geridos pela empresa Frente MarFunchal;

3. Encerramento dos Ginásios Municipais, Centros Comunitários, Parques Infantis, Universidade Sénior, Biblioteca Municipal, Polos de Leitura e demais locais de atividades de tempos livres e ocupacionais geridos pelo Município e empresas municipais;

4. Encerramento do Teatro Municipal Baltazar Dias, dos Museus Municipais Henrique e Francisco Franco e A Cidade do Açúcar, do Átrio dos Paços do Concelho, da Capela da Boa Viagem, do Posto de Turismo Municipal e dos demais equipamentos culturais geridos pelo Município e empresas municipais;

5. Reforço das medidas previstas no Plano de Contingência interno da Câmara Municipal do Funchal para os mercados municipais (higienização do local, sala de isolamento, informações de higienização pessoal e etiqueta respiratória, entre outras).

Estas medidas estarão em vigência até 31 de março de 2020 e serão revistas de forma regular pela Autarquia, mantendo a estreita articulação com o IASAÚDE, IP-RAM. A CMF continuará, igualmente, a acompanhar todas as recomendações emanadas pela DGS, sublinhando a importância de que toda a população proceda da mesma forma e acompanhe as informações emitidas pelas autoridades competentes.