A Câmara Municipal do Funchal vai dispensar os beneficiários da Comparticipação Municipal na Aquisição de Medicamentos da obrigatoriedade de fazer o pedido de renovação anual, numa medida inserida no Plano de Contingência interno para a COVID-19.

O Presidente Miguel Silva Gouveia explica que “atendendo a que os beneficiários deste apoio pertencem aos grupos de maior risco, quer por razões de idade, quer por razões de saúde, decidimos, a título excecional, isentar estas pessoas do procedimento de formalização com vista à renovação deste apoio para 2021, dando-se continuidade ao valor do apoio anteriormente deferido. Esta medida visa proteger a nossa população mais vulnerável, minimizando riscos no contacto presencial.”
A alteração do regulamento incide assim na renovação do mesmo, que até agora era feita entre os meses de novembro e janeiro, mediante solicitação dos beneficiários. “As pessoas que usufruem desta comparticipação serão informadas da isenção da renovação, mas caso manifestem interesse e se verifique uma alteração da sua situação socioeconómica, procederemos a uma reapreciação do valor”, acrescenta a autarca.
A Câmara Municipal do Funchal tem em vigor, desde 2014, um programa social de “Comparticipação Municipal na Aquisição de Medicamentos”, no sentido de apoiar os cidadãos mais vulneráveis do concelho na aquisição de medicamentos, nomeadamente grupos que vivem em situação de maior debilidade: pessoas com salários, reformas e pensões baixas; munícipes com doenças crónicas incapacitantes, que por essas condicionantes têm maiores gastos e dificuldade em gerir o seu dia-a-dia; e famílias das classes sociais menos favorecidas. Os critérios, que foram revistos e ampliados em 2016, passam por ter residência no Funchal e uma idade igual ou superior a 55 anos, ou ter doença crónica incapacitante.
Desde fevereiro de 2014 e até agosto de 2020, foram apoiadas 3165 pessoas com a “Comparticipação Municipal na Aquisição de Medicamentos” da CMF, num valor que ascendeu a 1,8 milhões de euros. A Autarquia acrescenta que, desde o início da pandemia até à presente data, os novos cartões de beneficiários, ou a atribuição de segundas vias de cartão, têm sido entregues ao domicílio pelos serviços municipais, evitando deslocações desnecessárias aos cidadãos apoiados.