A Câmara Municipal do Funchal aprovou hoje por unanimidade, em Reunião de Câmara, um apoio extraordinário ao pagamento das rendas para os 197 concessionários do Município, quer nos Mercados Municipais, quer nos restantes espaços espalhados pela cidade. Na prática, a Autarquia vai apoiar o pagamento das rendas relativas aos meses de julho a dezembro de 2020, na mesma proporção das perdas de faturação dos comerciantes neste período, numa injeção financeira que pode ascender a 1,3 milhões de euros.

O Presidente Miguel Silva Gouveia explicou que “um concessionário que tenha perdido 50% da faturação, receberá um apoio da CMF no valor de 50% das rendas desse período. Um concessionário que tenha estado fechado, por exemplo, terá direito a 100% do valor das rendas a pagar. Está salvaguardado ainda que o apoio mensal nunca será inferior ao Indexante de Apoios Sociais (438,81€), protegendo desta forma os pequenos negócios de cariz familiar, como são as floristas, e os vendedores de produtos hortofrutícolas e da praça do peixe.”

“Desenvolvemos, deste modo, uma fórmula que nos permite responder de forma justa e equitativa à redução do volume de negócios dos concessionários, apoiando mais, quem apresenta maiores perdas de faturação. Recorde-se que a Autarquia já tinha aprovado o adiamento por um ano das rendas do segundo trimestre de 2020, pelo que os comerciantes só tinham de começar a saldá-las no próximo mês de julho. Assim sendo, estes terão muito maior liquidez para fazê-lo, encarando a retoma com segurança e confiança.”

O autarca reconheceu que “os comerciantes têm enfrentado fortes dificuldades para cumprir com as suas responsabilidades, nomeadamente o pagamento dos salários aos seus trabalhadores. Os pequenos estabelecimentos e as microempresas, dada a sua fragilidade, são particularmente afetados por esta situação, e são também responsáveis pela esmagadora maioria dos empregos existentes no setor privado, portanto a suas dificuldades colocam em risco largos milhares de postos de trabalho. É por isso que temos vindo a adotar todas as medidas ao nosso alcance, para amenizar os efeitos da pandemia, com particular incidência nos pequenos agentes económicos.”

O apoio extraordinário a atribuir aos concessionários da CMF não carece da submissão de um requerimento para o efeito, tendo os comerciantes apenas de submeter à Câmara Municipal as declarações de IVA dos anos de 2019 e 2020, referentes à sua atividade. O valor do apoio a conceder a cada entidade será definido em função da perda de faturação em relação ao semestre homólogo de 2019.