A Câmara Municipal do Funchal, através do Departamento de Ordenamento do Território, desenvolveu um circuito digital com vista à receção e análise de projetos urbanísticos, enquanto estiverem em vigor as atuais medidas de contingência provocadas pela pandemia de COVID-19. Todos os passos constam no site COVID-19 Funchal, no separador “Atendimento Geral”, em: https://covid19.cm-funchal.pt/atendimento-geral/.

As regras estão em vigor temporariamente para efeitos de submissão de novos Projetos de Licenciamento, Comunicação Prévia e Pedidos de Informação Prévia, Projetos de Alterações e Ampliações e, ainda, Projetos de Especialidades. A Autarquia sublinha que a submissão prévia dos processos por esta via permitirá doravante uma maior celeridade na análise urbanística dos mesmos, através do circuito digital interno criado.

A CMF agradece igualmente a compreensão dos munícipes, sublinhando que os serviços estão a fazer um importante esforço de adaptação nesta fase, no sentido de encontrar alternativas que permitam manter o seu funcionamento da forma mais regular possível, perante as circunstâncias excecionais que todos estamos a enfrentar. Esta é mais uma medida no campo da Modernização Administrativa, onde a Autarquia tem feito um percurso importante ao longo dos últimos anos, com vista a prestar um serviço cada vez mais eficaz aos funchalenses.