O Executivo da Câmara Municipal do Funchal reuniu esta manhã com os dirigentes da Autarquia, no sentido de introduzir novas medidas operacionais à atual fase de contenção alargada à epidemia provocada pelo COVID-19, de acordo com o Plano de Contingência interno da Câmara Municipal do Funchal.

Entre as novas determinações, destaca-se o pagamento antecipado para esta semana das tranches das bolsas de estudo universitárias que seriam pagas até final do ano, de forma a responder às dificuldades que os estudantes funchalenses no Ensino Superior, parte dos quais se encontra em quarentena ou isolamento social fora da Região, podem vir a enfrentar.

Entre as medidas tomadas, sublinha-se, igualmente, o aumento de todos os prazos de pagamento das faturas com datas próximas, nomeadamente de águas, cemitérios, cartões de moradores e publicidade, e ainda das rendas de espaços comerciais concessionados pelo Município e arrendamentos de habitação social da SociohabitaFunchal, por um prazo de 30 dias. Serão ainda suspensos todos os processos de execução fiscal e de cortes de água enquanto estas medidas extraordinárias estiverem em vigor e os pedidos de documentação e notificações da Autarquia a munícipes verão também o seu prazo aumentado por 30 dias. Todos os pagamentos continuarão a poder ser feitos via multibanco.

No caso do Mercado dos Lavradores, foi mantida, por sua vez, uma reunião entre o Executivo Municipal e os comerciantes durante esta tarde, na qual ficou definido que este continuará em funcionamento com o reforço das medidas de contingência preconizadas anteriormente. Em todo o caso, os comerciantes que quiserem suspender a respetiva atividade, até ao próximo dia 31 de março, ficarão isentos do pagamento da respetiva renda no período em que não operarem. Os restantes, conforme referido, terão mais 30 dias para saldar as respetivas rendas.

Todo o atendimento presencial da Câmara Municipal do Funchal também fica encerrado a partir de hoje, 16 de março, incluindo a Loja do Munícipe e o balcão da Loja do Cidadão, sendo que, em termos de atendimento não presencial, recomenda-se que, como canal preferencial, os funchalenses recorram ao Contact Center da CMF, através do número 291 211 000, que está disponível sete dias por semana. O Balcão do Investidor da CMF procurará, neste período, esclarecer todos os concessionários de espaços camarários sobre as atuais medidas de apoio às empresas relacionadas com o impacto do COVID-19.

Para reporte de qualquer tipo de ocorrências, solicita-se o uso do Funchal Alerta, através do link https://funchalalerta.cm-funchal.pt/, plataforma à qual os serviços da Autarquia continuarão a responder prontamente, tendo para o efeito acrescentado na plataforma uma subcategoria de “Atendimento”.

A Câmara Municipal do Funchal dará, por fim, a possibilidade aos seus trabalhadores de optarem, sempre que isso seja possível em termos de operacionalidade do serviço, e que as funções exercidas o permitam, por diferentes modalidades de horário, nomeadamente, horário flexível, jornada contínua, horário especifico acordado com o serviço e teletrabalho.