Câmara Municipal do Funchal

Tendo em vista o cumprimento das medidas nesta fase de contenção alargada à epidemia provocada pelo COVID-19, em consonância com as diretrizes emanadas pela Direção-Geral de Saúde, de acordo com o Plano de Contingência interno da Câmara Municipal do Funchal, aprovado em 9 de março de 2020, e seguindo as orientações do IASAÚDE, IP-RAM, o Presidente da Câmara Municipal do Funchal determina o seguinte:

1. Adiamento de todos os eventos de índole social, cultural, educativa, recreativa e ambiental promovidos pela Autarquia, entre os quais a programação do Teatro Municipal Baltazar Dias, a iniciativa “O Funchal Que Nos Une” – Presidências Abertas da Câmara Municipal, o programa de atividades do Dia Mundial da Árvore e da Floresta 2020, o Mês da Proteção Civil 2020 e a 6ª campanha municipal de vacinação antirrábica para cães;

2. Encerramento dos Complexos Balneares geridos pela empresa Frente MarFunchal;

3. Encerramento dos Ginásios Municipais, Centros Comunitários, Parques Infantis, Universidade Sénior, Biblioteca Municipal, Polos de Leitura e demais locais de atividades de tempos livres e ocupacionais geridos pelo Município e empresas municipais;

4. Encerramento do Teatro Municipal Baltazar Dias, dos Museus Municipais Henrique e Francisco Franco e A Cidade do Açúcar, do Átrio dos Paços do Concelho, da Capela da Boa Viagem, do Posto de Turismo Municipal e dos demais equipamentos culturais geridos pelo Município e empresas municipais;

5. Reforço das medidas previstas no Plano de Contingência interno da Câmara Municipal do Funchal para os mercados municipais (higienização do local, sala de isolamento, informações de higienização pessoal e etiqueta respiratória, entre outras).

Estas medidas estarão em vigência até 31 de março de 2020 e serão revistas de forma regular pela Autarquia, mantendo a estreita articulação com o IASAÚDE, IP-RAM. A CMF continuará, igualmente, a acompanhar todas as recomendações emanadas pela DGS, sublinhando a importância de que toda a população proceda da mesma forma e acompanhe as informações emitidas pelas autoridades competentes.

A Câmara Municipal do Funchal apela a todos os munícipes para que, até ao próximo dia 31 de março, privilegiem os contactos não presenciais com os serviços municipais, diminuindo, desta forma, os aglomerados populacionais e promovendo o distanciamento social recomendado.

Para o efeito, recomenda-se que, como canal preferencial, os funchalenses recorram ao Contact Center da Câmara Municipal do Funchal, através do número 291 211 000, que está disponível sete dias por semana.

Para recorrer a diversos serviços municipais, já disponíveis online, sugere-se, por sua vez, o acesso ao site oficial da Câmara Municipal, através do endereço http://www.cm-funchal.pt/…/servicos-onli…/servicos-home.html, onde é possível recorrer a ferramentas como o Funchal Alerta, para reporte de todo o tipo de ocorrências no espaço público municipal, às quais a Autarquia continuará a responder prontamente, tendo para o efeito acrescentado na plataforma uma subcategoria de “Atendimento”.

Outro dos canais de contacto disponíveis é a página oficial da CMF no facebook, através da qual os munícipes poderão entrar em contacto com os serviços municipais, através da respetiva caixa de mensagens, em https://www.facebook.com/camaramunicipaldofunchal/, vendo as suas questões esclarecidas.

A Autarquia refere, por fim, que a partir da próxima semana as audiências com o Executivo Municipal e com os dirigentes da edilidade serão feitas telefonicamente, ao passo que a Loja do Munícipe introduzirá algumas medidas de contenção, tais como limites para as listas de espera e limites para o número de munícipes a frequentar o espaço ao mesmo tempo, de acordo com o cumprimento das regras de higienização do local.

Funchal Alerta: https://funchalalerta.cm-funchal.pt/, Categoria: “Outros”, Subcategoria: “Atendimento”
Contact Center: 291 211 000
Serviços Online: http://www.cm-funchal.pt/…/servicos-onli…/servicos-home.html
Facebook: https://www.facebook.com/camaramunicipaldofunchal/

O Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Silva Gouveia, anunciou hoje, após a habitual Reunião de Câmara semanal, que a Câmara Municipal do Funchal já tem em vigor um Plano de Contingência para prevenção do novo vírus COVID-19.

Miguel Silva Gouveia explicou que “todos os nossos funcionários já foram sensibilizados para a existência deste plano, e para a adoção de novas práticas de etiqueta social, de higiene, e também para a alteração de alguns procedimentos de segurança e limpeza, nomeadamente com as empresas que trabalham connosco a esse nível, no sentido de intensificarem essas ações, indo ao encontro daquelas que são as recomendações da Direção Geral de Saúde e dos despachos que estão emanados pelo Governo da República nesse sentido”.

A Autarquia neste momento tem o plano vigente que já foi submetido para o Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais – IASAÚDE, e para a Direção-Geral de Saúde – DGS, e está a cumprir todas as recomendações da autoridade de saúde pública, enviando “um conjunto de sugestões para percebermos quais aquelas que devem ser tomadas, nomeadamente nos espaços municipais”.

“Sabemos que hoje de manhã houve uma reunião do Governo Regional com a autoridade de saúde regional, e à noite, o Governo da República irá apresentar mais medidas no âmbito desta contenção do vírus, uma vez que estamos em fases diferentes no país, e a Câmara Municipal do Funchal irá cumprir escrupulosamente aquelas que forem as indicações das autoridades de saúde, seja nacional, seja regional”, disse o Autarca.

O Presidente referiu que é importante tomar decisões racionais, no sentido de “não contribuir para criar alarme social, mas ao mesmo tempo estarmos focados e empenhados em conter a propagação do vírus, tomando as medidas necessárias para proteger os nossos trabalhadores, os nossos munícipes, os cidadãos que aqui trabalham, e todos aqueles que visitam a cidade do Funchal”, concluiu.