Câmara Municipal do Funchal

O Balcão do Investidor da Câmara Municipal do Funchal está a coligir e divulgar todas as informações publicadas sobre incentivos, benefícios e demais apoios aos investidores e empresários funchalenses, com rubricas diárias na respetiva página de facebook, que se convida todos os interessados a acompanharem.

Quaisquer dúvidas, podem também ser esclarecidas através do email balcao.investidor@cm-funchal.pt ou do Contact Center da CMF, através do número 291 211 000, com encaminhamento de chamadas em todos os dias úteis, das 9h às 17h, para os serviços do Balcão do Investidor.

A título de exemplo, a Câmara Municipal do Funchal difunde hoje, a pedido da Secretaria de Estado do Turismo, três novas linhas de financiamento, no valor global de 1.700 milhões de euros, nomeadamente para os seguintes setores:

– Restauração e Similares: 600 M€, dos quais 270 M€ serão destinados a micro e pequenas empresas;
– Agências de Viagens, Animação, Organização de Eventos e Similares: 200 M€, dos quais 75M€ serão para micro e pequenas empresas;
– Empreendimentos e Alojamentos: 900 M€, dos quais 300 M€ serão direcionados às micro e pequenas empresas.

Adicionalmente, as microempresas em causa contam com uma Linha de Apoio à Tesouraria de 60 M€, gerida pelo Turismo de Portugal, que também reforçou equipas, lançou um serviço de consultoria online e suspendeu os reembolsos dos apoios concedidos. Mais informações disponíveis em: http://business.turismodeportugal.pt/pt/Gerir/covid-19/Paginas/informacao-empresas-covid-19.aspx

A nível laboral, as empresas têm à sua disposição apoio para pagamento de remunerações, para formação profissional, um incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade da empresa, assim como a isenção temporária do pagamento das contribuições segurança social. Também foram lançadas importantes medidas ao nível da fiscalidade, como a prorrogação do prazo de cumprimento de obrigações fiscais e a suspensão de processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Autoridade Tributária.

As medidas destinadas aos cidadãos e às empresas até ao momento anunciadas pelo Governo da República podem ser consultadas no seguinte link: https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-excecionais/#empresas

A Câmara Municipal do Funchal apela a todos os munícipes para que tenham em conta as seguintes informações e recomendações do Departamento Municipal de Ambiente, sublinhando-se o pedido para que todos os resíduos sejam colocados dentro de sacos no interior dos contentores. Os dias de recolha de resíduos indiferenciados mantêm-se, mas com algumas alterações de horários e de frequências, sendo que os resíduos recicláveis devem ser colocados na rua nas mesmas datas dos resíduos indiferenciados. Para se manterem a par de todas as informações úteis, os munícipes podem acompanhar a página do Ambiente Funchal.

Comunicado

A Câmara Municipal do Funchal já desenvolveu, até agora, cerca de 2500 contactos com a população sénior do concelho, no sentido de aferir aquilo que estes utentes do Município precisam durante a atual crise de saúde pública. Os serviços municipais contactaram, para o efeito, os beneficiários do Programa Municipal de Apoio aos Medicamentos, e ainda os utentes dos Ginásios Municipais, do Centro Comunitário do Funchal e da Universidade Sénior do Funchal, sendo de referir que estes contactos ainda decorrem.

O objetivo é fazer o diagnóstico das carências desta franja mais vulnerável da população e encontrar soluções de proximidade para acorrer àquilo que é pedido. Para o efeito, solicita-se a todos os idosos que o necessitem, para que telefonem para o Contact Center da Câmara Municipal do Funchal, através do número 291 211 000, que está disponível sete dias por semana, e serão reencaminhados para os serviços municipais competentes.

A Autarquia irá, igualmente, articular esforços com as Juntas de Freguesia do concelho, no sentido de encontrar a melhor resposta integrada possível para o trabalho que será necessário aprofundar no terreno, em termos de aquisição de bens essenciais para aqueles que não o podem fazer nas atuais circunstâncias.

A Câmara Municipal do Funchal sublinha, por fim, que todos os funcionários municipais têm de se identificar com o nome e o número de funcionário em qualquer contacto efetuado, seja telefónico ou presencial, reforçando que não estão no terreno quaisquer funcionários camarários a angariarem verbas ou géneros para outros fins, pelo que a população não deverá fazer doações que desconhece em nenhuma circunstância, mantendo-se alerta para as fraudes que têm vindo a ser reportadas na Região.

A Câmara Municipal do Funchal vai entregar gratuitamente à população cerca de 50 mil livros que fazem parte do stock municipal, “afirmando a cultura como um bem essencial, mesmo nesta crise de saúde pública que estamos a atravessar”, explica o Presidente Miguel Silva Gouveia. O programa “Livros Pedidos” arranca esta segunda-feira, dia 23 de março.

“Queremos que as pessoas cumpram rigorosamente todas as recomendações da Autoridade de Saúde, e em especial, que reduzam ao máximo possível qualquer saída de casa, pelo que a entrega gratuita de livros é a nossa forma de encorajar essas boas práticas, incentivando a que as pessoas permaneçam nos seus lares, mas agora com mais uma razão para se manterem ocupadas e interessadas. Nada melhor para isso do que fazer uso das atuais circunstâncias para promover ativamente o consumo de literatura.”

Todas as pessoas interessadas deverão, assim, recorrer ao Funchal Alerta, através do endereço https://funchalalerta.cm-funchal.pt/, e fazer o respetivo pedido na Categoria: “Livros Pedidos”, podendo escolher então entre os seguintes géneros: Literatura, Livros Infantis, Desporto, Gastronomia e Arte.

O processo será, a partir daí, gerido pelas Divisões Municipais de Cultura e de Juventude e Desporto, em termos de seleção, embrulho e entrega de volumes em casa das pessoas, um serviço que será assegurado pelos serviços camarários sem quaisquer custos, e de acordo com todas as determinações em vigor de higiene e segurança, nomeadamente, o uso de luvas e máscara em todas as etapas do processo e a desinfeção de equipamentos e veículos.

As Equipas de Desinfeção Urbana da Câmara Municipal do Funchal começaram hoje a proceder a um meticuloso trabalho de desinfeção das viaturas do Departamento de Ambiente, das papeleiras, dos contentores e do mobiliário urbano da nossa cidade. Estamos na rua para que todos os funchalenses possam ficar em segurança. Fiquem em casa pela segurança de todos nós. Contamos convosco.

 

 

 

 

 

 

A Câmara Municipal do Funchal aprovou hoje, em Reunião de Vereação, a qual decorreu pela primeira vez via skype, a antecipação, com caráter de urgência, do apoio anual de 100 mil euros que é atribuído aos Bombeiros Voluntários Madeirenses, “no sentido de que estes profissionais tenham as melhores condições operacionais possíveis para enfrentar os desafios que se avizinham, reconhecendo-lhes o extraordinário brio com que exercem a sua missão de agentes de Proteção Civil, sem medo de encarar as dificuldades, e trabalhando em prol da cidade, nomeadamente na segurança de pessoas e bens, algo que temos a certeza continuará a ser feito exemplarmente ao longo deste ano, em permanente coordenação com os Bombeiros Sapadores do Funchal.”

O Presidente reiterou, na ocasião, “a confiança plena em todos os trabalhadores do Município que, neste momento, se encontram ao serviço, desde logo aos Bombeiros Sapadores do Funchal, que serão chamados a trabalho acrescido em circunstâncias excecionais como aquelas que vivemos, mas também aos colaboradores do Departamento de Ambiente e das Águas do Funchal, e a todos aqueles que mantêm os restantes serviços a funcionar. Deixo a todos uma mensagem de coragem e de orgulho no seu brio profissional, sabendo que com a sua competência, responsabilidade e solidariedade, estarão mais uma vez à altura das circunstâncias, tal como tem acontecido sempre nos momentos difíceis que temos enfrentado.”

Foi igualmente definido na Reunião de hoje que a Câmara Municipal do Funchal aceitará, doravante, sem quaisquer reservas, todos os pedidos de empreiteiros e prestadores de serviços com os quais foram estabelecidos contratos, no sentido de suspenderem a execução dos mesmos. A Autarquia reforça, desta forma, a sua total disponibilidade e solidariedade para com os seus parceiros económicos neste momento. Em termos de licenças para obras particulares, a Autarquia informa igualmente que todas as licenças em curso serão automaticamente prolongadas por um prazo de 30 dias, salvaguardando munícipes e investidores. Finalmente, a intervenção na escarpa sobranceira à Socipamo, entre a Fundoa e o Caminho dos Saltos, encontra-se concluída, pelo que a respetiva estrada foi hoje reaberta à circulação.

“Apelo à população para que confie na autoridade de saúde pública, nos trabalhadores do Município e no sentido de responsabilidade de cada um de nós. Estamos a fazer tudo o que está ao nosso alcance para podermos voltar rapidamente à normalidade e juntos vamos conseguir vencer o COVID-19”, concluiu.

A Câmara Municipal do Funchal informa que, a partir de hoje, será reforçada a desinfeção das viaturas de serviço do Departamento Municipal de Ambiente (por dentro e por fora) e de mobiliário urbano e papeleiras, e ainda a higienização dos contentores, principalmente em termos das pegas, com a retirada ou imobilização das respetivas tampas. Serão constituídas, para o efeito, equipas do Departamento Municipal de Ambiente com essas funções específicas.

A Autarquia apela, igualmente, a que os munícipes passem a colocar todos os seus resíduos dentro de sacos no interior quer dos seus contentores de resíduos, quer dos contentores públicos. Os dias de recolha de resíduos indiferenciados vão-se manter, mas poderão existir alterações de horários e de frequências. A Autarquia solicita que os resíduos recicláveis passem a ser colocados nas mesmas datas dos resíduos indiferenciados, sendo que a recolha continuará a ser feita no mínimo duas vezes por semana.

Informa-se, igualmente, que o horário de funcionamento da Estação de Transferência e Triagem de Resíduos Sólidos do Funchal será alterado, passando a funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e sábado, das 8h às 14h.

Mantenha-se a par de todas as medidas já tomadas pela Câmara Municipal do Funchal, em nome da salvaguarda da saúde pública, dos serviços essenciais e das questões económicas e sociais no concelho. Para qualquer contacto com a Autarquia, recorram ao nosso Contact Center, através do número 291 211 000, que está disponível sete dias por semana; para reporte de qualquer tipo de ocorrências, utilizem o Funchal Alerta, através do link https://funchalalerta.cm-funchal.pt/, que conta agora com a subcategoria “Atendimento”. Fiquem em casa!

A Presidência da Câmara Municipal do Funchal decidiu hoje que todos os funcionários e colaboradores cuja presença física nos serviços não seja estritamente necessária, estão autorizados a permanecer nas suas residências a partir de amanhã, dia 17 de março, desde que isso não coloque em causa o contínuo funcionamento dos respetivos serviços, em articulação com os respetivos superiores hierárquicos.

Todos os colaboradores que permaneçam nas suas residências devem, na medida do possível, continuar a desenvolver as suas tarefas diárias, utilizando, para o efeito, as ferramentas existentes para trabalho à distância. Devem, igualmente, manter-se em regime de disponibilidade e contactáveis durante o horário de serviço. Estão, igualmente, abrangidos por estas determinações todos os colaboradores que desempenhem funções através dos programas municipais e do Instituto de Emprego da Madeira.

A Presidência da Câmara Municipal do Funchal sublinha que esta é uma medida de caráter excecional, com o objetivo imediato de conter a epidemia causada pelo COVID-19, e que irá vigorar até ao próximo dia 31 de março, no sentido de salvaguardar a saúde pública e a segurança dos funcionários camarários, mas garantindo o funcionamento da cidade, naquelas que são as suas atividades essenciais.

O Executivo da Câmara Municipal do Funchal reuniu esta manhã com os dirigentes da Autarquia, no sentido de introduzir novas medidas operacionais à atual fase de contenção alargada à epidemia provocada pelo COVID-19, de acordo com o Plano de Contingência interno da Câmara Municipal do Funchal.

Entre as novas determinações, destaca-se o pagamento antecipado para esta semana das tranches das bolsas de estudo universitárias que seriam pagas até final do ano, de forma a responder às dificuldades que os estudantes funchalenses no Ensino Superior, parte dos quais se encontra em quarentena ou isolamento social fora da Região, podem vir a enfrentar.

Entre as medidas tomadas, sublinha-se, igualmente, o aumento de todos os prazos de pagamento das faturas com datas próximas, nomeadamente de águas, cemitérios, cartões de moradores e publicidade, e ainda das rendas de espaços comerciais concessionados pelo Município e arrendamentos de habitação social da SociohabitaFunchal, por um prazo de 30 dias. Serão ainda suspensos todos os processos de execução fiscal e de cortes de água enquanto estas medidas extraordinárias estiverem em vigor e os pedidos de documentação e notificações da Autarquia a munícipes verão também o seu prazo aumentado por 30 dias. Todos os pagamentos continuarão a poder ser feitos via multibanco.

No caso do Mercado dos Lavradores, foi mantida, por sua vez, uma reunião entre o Executivo Municipal e os comerciantes durante esta tarde, na qual ficou definido que este continuará em funcionamento com o reforço das medidas de contingência preconizadas anteriormente. Em todo o caso, os comerciantes que quiserem suspender a respetiva atividade, até ao próximo dia 31 de março, ficarão isentos do pagamento da respetiva renda no período em que não operarem. Os restantes, conforme referido, terão mais 30 dias para saldar as respetivas rendas.

Todo o atendimento presencial da Câmara Municipal do Funchal também fica encerrado a partir de hoje, 16 de março, incluindo a Loja do Munícipe e o balcão da Loja do Cidadão, sendo que, em termos de atendimento não presencial, recomenda-se que, como canal preferencial, os funchalenses recorram ao Contact Center da CMF, através do número 291 211 000, que está disponível sete dias por semana. O Balcão do Investidor da CMF procurará, neste período, esclarecer todos os concessionários de espaços camarários sobre as atuais medidas de apoio às empresas relacionadas com o impacto do COVID-19.

Para reporte de qualquer tipo de ocorrências, solicita-se o uso do Funchal Alerta, através do link https://funchalalerta.cm-funchal.pt/, plataforma à qual os serviços da Autarquia continuarão a responder prontamente, tendo para o efeito acrescentado na plataforma uma subcategoria de “Atendimento”.

A Câmara Municipal do Funchal dará, por fim, a possibilidade aos seus trabalhadores de optarem, sempre que isso seja possível em termos de operacionalidade do serviço, e que as funções exercidas o permitam, por diferentes modalidades de horário, nomeadamente, horário flexível, jornada contínua, horário especifico acordado com o serviço e teletrabalho.