Câmara Municipal do Funchal

A Câmara Municipal do Funchal em parceria com os Serviços Médicos de Urgência, vai passar a realizar gratuitamente, no Mercado dos Lavradores, testes rápidos de antigénio de despiste à COVID-19. Os testes terão lugar no posto de testagem instalado no último piso do Mercado, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 14h00, mediante marcação prévia através dos números de telefone 291 204 480 ou 927 813 729.

Este reforço na realização de testes antigénio, à semelhança do que já acontece com a ocupação do espaço público municipal por parte de outras entidades, nomeadamente as farmácias, surge como mais medida preventiva no sentido de identificar possíveis fontes de contágio e conter a propagação do vírus.

A escolha pelo Mercado dos Lavradores assenta no facto deste ser um ponto de paragem obrigatória para imensos visitantes, entre locais e turistas, tornando-se assim imperial e estratégico dotar o espaço com mais esta oferta. Para além de permitir que todos possam usufruir gratuitamente destes testes de acordo com as normas de mitigação da COVID-19 em vigor, vem também promover uma maior segurança entre os comerciantes e os clientes.

Os resultados dos testes antigénio são conhecidos cerca de 15 a 30 minutos depois da sua realização. De ressalvar que esta atividade está devidamente autorizada pelas autoridades de saúde regionais e cumpre com todos os regulamentos aprovados para o efeito.

A Câmara Municipal do Funchal tem abertas até ao próximo dia 31 de agosto, as candidaturas ao programa “Funchal Educa +”, uma iniciativa que disponibiliza, a título de empréstimo, equipamentos informáticos e acessos de internet a estudantes do 2º e 3º ciclos do Ensino Básico ou do Ensino Secundário, que frequentam as escolas do Funchal. O processo de candidatura é feito online através do site do Município do Funchal.

O programa “Funchal Educa +” foi criado pela Câmara Municipal do Funchal em 2020, para dar resposta aos problemas socioeconómicos provocados pela crise pandémica. Durante este período conturbado que vivemos as famílias funchalenses estão a ser fortemente afetadas nos seus rendimentos mensais regulares, apresentado dificuldade em prover as despesas inerentes aos custos de educação, saúde ou de habitação, em consequência de situação de lay-off, precariedade laboral e do desemprego.

Neste sentido, a Autarquia vai continuar a disponibilizar durante o ano letivo 2021/2022, equipamentos informáticos e ligações de banda larga à Internet aos alunos funchalenses cujas famílias não dispõem destes recursos, garantindo uma educação igual para todos. Todos os requisitos necessários e documentos a apresentar para efetuar a candidatura ao “Funchal Educa +” estão disponíveis online no site https://funchalapoia.cm-funchal.pt.

A CMF recorda que todos os equipamentos cedidos aos alunos e alunas das escolas do Município é atribuído a título de empréstimo, devendo ser devolvido no final do ano letivo em boas condições físicas e tecnológicas, de acordo com as condições das normas específicas.

A Câmara Municipal do Funchal, através da Divisão de Mercados, vai promover, nos dias 13 e 14 de agosto, próxima sexta-feira e sábado, no Mercado dos Lavradores, a campanha de incentivo ao consumo “Por 30, oferecemos 5”. Assim, por cada 30 euros de compras realizadas, o Município vai oferecer um voucher de 5€ que pode ser usado no Mercado dos Lavradores ou no Mercado da Penteada.

O Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Silva Gouveia, refere que “esta é mais uma iniciativa da CMF que visa auxiliar os comerciantes dos Mercados Municipais a fazer face aos constrangimentos provocados pela crise pandémica, incentivando a população para que visitem estes espaços e consumam os produtos regionais.”

Para usufruir desta campanha o cliente terá de efetuar uma compra única num espaço comercial do Mercado dos Lavradores e, como referido anteriormente, por cada 30€ em compras, recebe um voucher de 5€ para utilizar nos espaços comerciais aderentes (Lavradores ou Penteada). Para levantar o voucher o cliente deve dirigir-se aos Serviços Administrativos do Mercado e apresentar a respetiva fatura da compra para validação. A campanha é válida até término dos vouchers.

O Município do Funchal tem desenvolvido ao longo deste ano diversas campanhas de incentivo ao consumo local, como são disso exemplo a iniciativa “Ser Local”, a oferta de vouchers para consumo nas lojas do comércio local, as sessões de showcookings para promoção do produto local, as várias feiras temáticas, entre outras.

Miguel Silva Gouveia termina acrescentando que “o Executivo camarário vai continuar a trabalhar para mitigar todas as dificuldades que o comércio local atravessa, promovendo os Mercados Municipais como um espaço de eleição para a atividade comercial, com foco na promoção do produto regional, na manutenção e valorização dos próprios edifícios, e na recuperação económica dos mesmos.”

A Câmara Municipal do Funchal tem abertas, de 21 de julho até 22 de agosto, as candidaturas ao programa “Funchal Educa +”, uma iniciativa que disponibiliza, a título de empréstimo, equipamentos informáticos e acessos de internet a estudantes do 2º e 3º ciclos do Ensino Básico ou do Ensino Secundário, que frequentam as escolas do Funchal. O processo de candidatura é feito online através do site http://funchalapoia.cm-funchal.pt.

O programa “Funchal Educa +” foi criado pela Câmara Municipal do Funchal em 2020, para dar resposta aos problemas socioeconómicos provocados pela crise pandémica. Durante este período conturbado que vivemos as famílias funchalenses estão a ser fortemente afetadas nos seus rendimentos mensais regulares, apresentado dificuldade em prover as despesas inerentes aos custos de educação, saúde ou de habitação, em consequência de situação de lay-off, precariedade laboral e do desemprego.

Neste sentido, a Autarquia vai continuar a disponibilizar durante o ano letivo 2021/2022, equipamentos informáticos e ligações de banda larga à Internet aos alunos funchalenses cujas famílias não dispõem destes recursos, garantindo uma educação igual para todos.

Todos os documentos a apresentar para efetuar a candidatura ao “Funchal Educa +” estão disponíveis online no site http://funchalapoia.cm-funchal.pt, sendo que as condições gerais de acesso devem considerar os seguintes requisitos:

– Estudante morador ou moradora no concelho do Funchal há pelo menos um ano;

– Encontrar-se a frequentar o 2º ou 3º ciclo do Ensino Básico ou Ensino Secundário num estabelecimento de ensino no Funchal;

– Pelo menos um membro do agregado familiar enquadrar-se numa das seguintes situações:

  1. Estar em situação de lay-off decorrente da pandemia COVID-19, não estando esta situação a ser compensada por apoios do Governo Regional;
  2. Estar na situação de desemprego, com inscrição no Instituto de Emprego da Madeira posterior a 1 de março de 2020;
  3. Mostrar perda de rendimentos no ano 2020 ou 2021, constante do extrato de remunerações;

O regulamento do programa de apoio prevê que todos os equipamento cedidos aos alunos e alunas é atribuído a título de empréstimo, devendo ser devolvido no final do ano letivo em boas condições físicas e tecnológicas, de acordo com as condições das normas específicas.

O Funchal, enquanto Cidade Educadora e Cidade Amiga das Crianças, tem como princípio orientador da sua política, a promoção da equidade e da inclusão social. Como tal, não vai deixar que ninguém fique para trás e vai continuar a trabalhar para minimizar fatores de vulnerabilidade na cidade.

O Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Silva Gouveia, acompanhado pelo respetivo Executivo procedeu, esta manhã, à entrega de certificados a 55 formandos que concluíram o Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho (PMFOCT), numa cerimónia que decorreu na Sala da Assembleia Municipal.

Miguel Silva Gouveia referiu, na ocasião, que a Câmara Municipal do Funchal “desde a criação deste programa, em 2014, já recebeu mais de 550 formandos, o que representa um investimento de mais de 3,5 milhões de euros. Esta tem sido uma aposta da Autarquia na formação dos munícipes e na promoção de políticas de reinserção no mercado de trabalho, que permitiu dotar praticamente todos os nossos departamentos com bolseiros de diferentes áreas de atividade.”

O Programa de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho é destinado a pessoas em situação de desemprego que não recebem qualquer tipo de apoio, aos quais é atribuída uma bolsa mensal no valor de €438.81 (IAS), com  um prémio de incentivo e integração no final do programa. No último ano, em contexto de pandemia, o Município do Funchal investiu 700 mil euros em programas de formação, tendo atualmente 103 formandos no ativo.

O autarca recordou que já este ano a CMF procedeu à alteração dos critérios de admissão ao programa municipal de emprego, permitindo que anteriores participantes que ainda não tenham inserção no mercado de trabalho possam candidatar-se novamente, desde que para uma área de atividade diferente da primeira, e também estendendo os programas que já estavam em vigor na altura do confinamento por mais quatro meses.

“Estas medidas vão ao encontro daquelas que são as necessidades atuais do mercado de trabalho que está a ser severamente afetado pela pandemia, e representa, igualmente, uma forma de mantermos o nosso compromisso para com os formandos, colmatando alguns dos meses que as pessoas tiveram em casa de quarentena, pois sabíamos que muitos de vós não tinham outra ocupação.”, acrescentou.

O investimento que a Autarquia tem feito no Programa de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho é exclusivamente feito com recurso ao Orçamento Municipal, o Presidente esclareceu que “não temos qualquer ajuda do Instituto de Emprego da Madeira. No entanto, mesmo sem ajudas de terceiros, a CMF vai continuar a manter este compromisso com o futuro da sua comunidade.”

O edil funchalense lembrou as diversas ações de recrutamento que a Autarquia tem vindo a fazer “com mais de 200 funcionários recrutados nos últimos 4 anos, um processo que vamos continuar a dar seguimento também para promover uma renovação geracional nos nossos quadros”, e deixou ainda o desejo de voltar a reencontrar os bolseiros presentes “seja em novos programas de formação ou através de concursos públicos.”

Miguel Silva Gouveia terminou salientando que “cabe a nós, a todas as entidades públicas, contribuir com aquilo que temos para minimizar os efeitos da crise socioeconómica junto da nossa comunidade. Nesse sentido, a garantia que vos deixo, é que podem contar sempre com a CMF como um parceiro incontornável no desenvolvimento das vossas capacidades.”

A Câmara Municipal do Funchal e os CTT Correios de Portugal estabeleceram, esta manhã, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, uma parceria para o serviço  “CTT Comércio Local”, um serviço digital que facilita a presença online dos comerciantes locais e dos pequenos produtores. O protocolo foi firmado pelo Presidente da CMF, Miguel Silva Gouveia, e pelo Presidente Executivo dos CTT, João Bento. A adesão a esta iniciativa é gratuita e pode ser feita no site do Município do Funchal.

Miguel Silva Gouveia destacou que “no seguimento do trabalho que o Município do Funchal tem vindo a desenvolver em nome da revitalização do comércio local, e considerando que o recente levantamento efetuado pela equipa do Balcão do Investidor da CMF demonstrou grandes fragilidades no domínio das vendas on-line por parte dos empresários locais, encaramos a solução CTT Comércio Local como uma excelente oportunidade, permitindo-nos associar a um parceiro de confiança, através de uma solução que já dá garantias em diversos municípios por todo o país.”

O serviço CTT Comércio Local é uma oferta inovadora que permite que os produtores locais e pequenos comerciantes, que tradicionalmente têm apenas atividade de comercialização física, passem a ter uma plataforma eletrónica com alcance nacional onde podem vender os seus produtos, neste caso uma aplicação, gerando negócio de comércio eletrónico. Desta forma, permite que os comerciantes locais possam expor e escoar os seus produtos online, e que os munícipes efetuem as suas compras a partir da segurança do seu lar.

Por sua vez, João Bento, Presidente Executivo dos CTT, salientou que “esta é a primeira parceria do serviço CTT Comércio Local a ser estabelecida nas regiões autónomas e representa mais um passo para o desenvolvimento do e-commerce, não só do país, mas mais concretamente da Região Autónoma da Madeira. Com este protocolo, os CTT e a Câmara Municipal do Funchal ajudam a contribuir para a promoção da sustentabilidade do tecido empresarial da região em linha com a aposta dos CTT em produtos e serviços digitais inovadores para as diferentes necessidades de todos os clientes.”

Miguel Silva Gouveia terminou dizendo que “esta parceria não passa apenas pela aquisição da aplicação CTT Comércio Local, mas também pela promoção de iniciativas de valorização do comércio digital, assumindo o Município o desígnio de apoiar o comércio do Funchal a dar um salto tecnológico, nomeadamente no que concerne às vendas on-line. O Balcão do Investidor da CMF irá, para o efeito, reforçar a sua atuação de proximidade, no sentido de auxiliar todos os comerciantes na adesão a esta nova solução.”

A solução, desenvolvida em parceria com a empresa portuguesa Localshop, é fornecida pelos CTT à Autarquia, que por sua vez a vai disponibilizar aos comerciantes e produtores locais, que passam assim a ter os produtos das suas lojas disponíveis nesta aplicação. Os consumidores poderão descarregar a aplicação nas plataformas digitais disponíveis para Android e IOS, e ver que comerciantes do Funchal estão presentes na aplicação, entrar em cada uma das lojas, efetuar as compras e pagar através de MB Way, cartão de crédito ou cartão de débito.

O Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Silva Gouveia, acompanhado pela Vereadora com o pelouro do Desporto, Dina Letra, firmou, esta tarde, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, os protocolos entre a CMF e diversas entidades desportivas do concelho, no âmbito da atribuição de apoios financeiros ao Associativismo e a Atividades de Interesse Municipal.

Miguel Silva Gouveia começou por endereçar os cumprimentos às 8 entidades desportivas presentes e referiu que “estes protocolos procuram continuar a promover a atividade física e a prática desportiva no nosso concelho. Apesar de menos complicado que o anterior, este ano também está a ser um ano difícil e, nesse sentido, é importante que não se quebrem as rotinas e se continue a manter a organização de eventos desportivos na nossa cidade.”

 “Hoje vamos assinar protocolos num montante de 45 mil euros, mas no global a Câmara Municipal do Funchal já atribuiu, em 2021, cerca de 285 mil euros em apoios financeiros ao desporto, o que não deixa de ser um investimento bastante avultado, particularmente num ano em que temos o Orçamento Municipal chumbado, pela segunda vez, pelo PSD e pelo CDS”, acrescentou.

As 8 entidades apoiadas que estiveram na cerimónia de assinatura foram: Ciclo Madeira Clube Desportivo (4000€); Associação de Surf da RAM (5000€); Clube “Os Especiais” (4000€); Aeroclube da Madeira (1000€); Arca da Ajuda (4000€); Associação de Esgrima da RAM (2000€); Associação Atletismo Madeira (20.000€); e a Associação Futevólei da Madeira (5000€).

O edil funchalense destacou o empenho, a criatividade, e a capacidade de adaptação que as entidades colocaram na organização das provas e dos eventos à nova realidade sanitária, “o mérito desse trabalho é vosso. Cabe a nós, como sempre, quer nas atividades desportivas, sociais ou culturais, acarinhar quem produz e quem trabalha para desenvolver eventos em prol da cidade do Funchal.”

Miguel Silva Gouveia concluiu que “a CMF continuará a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que o Desporto se adapte e regresse ao seu calendário habitual com toda a segurança,  porque é evidente a importância das atividades desportivas para a dinamização da cidade e para o quotidiano de cada um de nós, em termos de manutenção de hábitos de vida saudáveis.”

A Câmara Municipal do Funchal está a disponibilizar um novo apoio extraordinário à economia local, vocacionado para os estabelecimentos de interesse histórico e cultural do concelho. A dotação financeira para esta medida de apoio é de 260 mil euros, e pode ser solicitada através do preenchimento da candidatura que está disponível no site oficial do Município do Funchal.

O Presidente Miguel Silva Gouveia explica que “este apoio destina-se a comparticipar financeiramente as despesas a realizar em estabelecimentos que tenham longevidade igual ou superior a 25 anos, no mesmo ramo de atividade, indo ao encontro do trabalho que o Município tem desenvolvido, desde 2018, com a distinção municipal «Lojas com História».”

“O impacto económico da pandemia tem sido devastador para o tecido comercial local, e muito particularmente para as lojas mais antigas, muitas delas de caráter familiar, que vinham já denunciando grandes fragilidades físicas e operacionais”, acrescentou o autarca.

Nesse sentido, lembrou que “afigurou-se de especial interesse a criação de um apoio adicional especialmente vocacionado para estas lojas, dada a sua importância para a identidade da cidade, bem como o seu significado cultural e turístico.”

O apoio municipal aos estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social do Funchal será atribuído da seguinte forma: apoio até 5 mil euros para os estabelecimentos aos quais já foi atribuída a distinção «Lojas com História» e que, à data da candidatura, cumpram os critérios de manutenção do reconhecimento; apoio até 3 mil euros para os estabelecimentos que tenham longevidade igual ou superior a 25 anos, no mesmo ramo de atividade, mesmo que não possuam a distinção «Lojas com História».

Miguel Silva Gouveia salienta que “a criação deste apoio permitirá dar uma resposta imediata aos pedidos de ajuda que nos têm chegado, relativos à preservação destes estabelecimentos, que, apesar das dificuldades que enfrentam, ainda mantêm as suas portas abertas. Deste modo, vamos auxiliar as lojas mais emblemáticas do Funchal num momento de especial necessidade, cumprindo uma vez mais aquilo a que nos propusemos com o Programa de Revitalização do Comércio dinamizado pela Autarquia.”

O Presidente conclui que “proteger estes estabelecimentos carismáticos e tradicionais, que fazem parte da vida de todos os funchalenses, significa valorizar a identidade da cidade, e contribuir para a manutenção de um tecido comercial autêntico e diversificado, sabendo-se que parte destas lojas lutam todos os dias contra múltiplas dificuldades, por respeito aos clientes fidelizados e aos trabalhadores que empregam. Essas são dimensões que também pesaram na atribuição deste apoio.”

O Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Silva Gouveia, esclareceu, esta manhã, após a sessão da Assembleia Municipal para apreciação de Contas 2020, que os resultados negativos apresentados são “em primeiro lugar, consequência direta da pandemia, e em segundo, do Orçamento Municipal e do Pacote Fiscal que foi chumbado pelo PSD e pelo CDS.”

Miguel Silva Gouveia salientou que “a conta de 2020 é contextualizada num ano particularmente difícil e que teve consequências em todas as vertentes da vida da cidade. A nossa intervenção tornou-se mais presente, por exemplo a nível económico e social, quer por via das isenções que foram dadas a varias áreas da gestão municipal, nomeadamente a taxas e a rendas, mas também com apoios sociais adicionais que permitiram manter a salvaguarda da dignidade e das condições de vida condigna dos funchalenses.”

“Para além do contexto pandémico, este é o primeiro ano em que se aprovam contas com um Orçamento Municipal chumbado. Mas mais do que isso, a oposição também chumbou o Pacote Fiscal. Durante o ano de 2020 estivemos a trabalhar sem estas verbas, recorrendo apenas ao orçamento do ano anterior e isso, inevitavelmente, tem reflexos claros nesta execução orçamental”, acrescentou.

O edil funchalense destacou que mesmo em circunstâncias duríssimas “a Câmara Municipal cumpriu o seu papel e, contra tudo e contra todos, criou uma rede de aparo social para as famílias, para associações, e para os empresários do concelho”, reforçando que apesar do dispêndio extra a Autarquia ainda conseguiu manter a tendência de descida da dívida, “com o pagamento de 3,2 milhões de euros, deixando agora a dívida global do município cifrada nos 35 milhões.”

A Câmara Municipal do Funchal apresentou 7,4 milhões de euros de resultados negativos nas contas de 2020. Miguel Silva Gouveia diz perceber que no contexto político as contas merecerão uma apreciação negativa por parte da assembleia, “pois isso vem em linha com aquilo que tem sido a postura do PSD e do CDS desde que se coligaram no Governo Regional, onde tudo o que vem da CMF é para chumbar.”

O Presidente concluiu dizendo que o ano transato “acabou por ser um exercício de resistência na nossa procura por manter, em primeiro lugar, e de forma séria e sóbria, o bem-estar e os interesses de todos os funchalenses”, e reiterou que Câmara Municipal do Funchal “não vai baixar os braços e vai continuar a manter-se fiel aqueles que são os seus princípios.”

A Câmara Municipal do Funchal tem abertas a partir de hoje, dia 14 de junho, as candidaturas ao Programa “Funchal Apoia + Cultura”, nomeadamente às linhas de apoio “Cultura Segura” e “Apoio à Estrutura”. As candidaturas estão disponíveis por 30 dias e devem ser realizadas online através do site da Autarquia em: https://bit.ly/3iGjgm0

A linha de apoio “Cultura Segura”, destina-se a associações e pessoas singulares que desenvolvam eventos e ações culturais e artísticas, que necessitem de adaptar e dotar as suas instalações dos equipamentos e bens necessários à segurança de público e trabalhadores envolvidos.

Os apoios atribuídos ascenderão, no máximo, a 1.500€/ano por entidade ou pessoa singular, tendo como despesas elegíveis: equipamentos de proteção individual, equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes e consumíveis, reorganização e adaptação de espaços de trabalho e espetáculo, entre outros.

Por sua vez, a linha “Apoio à Estrutura”, destina-se a contribuir, de forma célere, imediata e temporária, para o reforço do fundo de caixa de tesouraria das associações com atividade regular no âmbito cultural, e de pessoas coletivas de direito privado, legalmente constituídas, de natureza de ensino artístico que, neste período de pandemia, estão impedidas de realizar um conjunto de atividades e serviços geradores de receitas, que lhes permitam cumprir os compromissos assumidos e pagar as despesas decorrentes de funcionamento.

O apoio será até um máximo de 5 mil euros/ano, por entidade ou pessoa singular, tendo como despesas elegíveis as rendas ou encargos equivalentes, despesas de água, luz ou outros gastos de serviços e despesas de funcionamento.

Recorde-se que, no final do mês de maio, a Autarquia abriu a linha de apoio “Ajuda a Trabalhadores da Cultura”, que completa este programa municipal, e que vai investir cerca de 475 mil euros na atribuição de apoios extraordinários às associações, entidades e profissionais da cultura do concelho afetados pela pandemia.

O Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Silva Gouveia, salientou na altura, que “o objetivo destes apoios é garantir que todos conseguem ultrapassar a situação grave que estamos atualmente a viver, mantendo a sua atividade e o seu meio de subsistência, mas também adaptando a sua oferta às novas circunstâncias. O Funchal vai continuar a fazer o seu melhor, no sentido de garantir a sustentabilidade de um dos setores mais afetados pela pandemia.”