A Câmara Municipal do Funchal tem abertas, de 21 de julho até 22 de agosto, as candidaturas ao programa “Funchal Educa +”, uma iniciativa que disponibiliza, a título de empréstimo, equipamentos informáticos e acessos de internet a estudantes do 2º e 3º ciclos do Ensino Básico ou do Ensino Secundário, que frequentam as escolas do Funchal. O processo de candidatura é feito online através do site http://funchalapoia.cm-funchal.pt.

O programa “Funchal Educa +” foi criado pela Câmara Municipal do Funchal em 2020, para dar resposta aos problemas socioeconómicos provocados pela crise pandémica. Durante este período conturbado que vivemos as famílias funchalenses estão a ser fortemente afetadas nos seus rendimentos mensais regulares, apresentado dificuldade em prover as despesas inerentes aos custos de educação, saúde ou de habitação, em consequência de situação de lay-off, precariedade laboral e do desemprego.

Neste sentido, a Autarquia vai continuar a disponibilizar durante o ano letivo 2021/2022, equipamentos informáticos e ligações de banda larga à Internet aos alunos funchalenses cujas famílias não dispõem destes recursos, garantindo uma educação igual para todos.

Todos os documentos a apresentar para efetuar a candidatura ao “Funchal Educa +” estão disponíveis online no site http://funchalapoia.cm-funchal.pt, sendo que as condições gerais de acesso devem considerar os seguintes requisitos:

– Estudante morador ou moradora no concelho do Funchal há pelo menos um ano;

– Encontrar-se a frequentar o 2º ou 3º ciclo do Ensino Básico ou Ensino Secundário num estabelecimento de ensino no Funchal;

– Pelo menos um membro do agregado familiar enquadrar-se numa das seguintes situações:

  1. Estar em situação de lay-off decorrente da pandemia COVID-19, não estando esta situação a ser compensada por apoios do Governo Regional;
  2. Estar na situação de desemprego, com inscrição no Instituto de Emprego da Madeira posterior a 1 de março de 2020;
  3. Mostrar perda de rendimentos no ano 2020 ou 2021, constante do extrato de remunerações;

O regulamento do programa de apoio prevê que todos os equipamento cedidos aos alunos e alunas é atribuído a título de empréstimo, devendo ser devolvido no final do ano letivo em boas condições físicas e tecnológicas, de acordo com as condições das normas específicas.

O Funchal, enquanto Cidade Educadora e Cidade Amiga das Crianças, tem como princípio orientador da sua política, a promoção da equidade e da inclusão social. Como tal, não vai deixar que ninguém fique para trás e vai continuar a trabalhar para minimizar fatores de vulnerabilidade na cidade.

O Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Silva Gouveia, acompanhado pelo respetivo Executivo procedeu, esta manhã, à entrega de certificados a 55 formandos que concluíram o Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho (PMFOCT), numa cerimónia que decorreu na Sala da Assembleia Municipal.

Miguel Silva Gouveia referiu, na ocasião, que a Câmara Municipal do Funchal “desde a criação deste programa, em 2014, já recebeu mais de 550 formandos, o que representa um investimento de mais de 3,5 milhões de euros. Esta tem sido uma aposta da Autarquia na formação dos munícipes e na promoção de políticas de reinserção no mercado de trabalho, que permitiu dotar praticamente todos os nossos departamentos com bolseiros de diferentes áreas de atividade.”

O Programa de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho é destinado a pessoas em situação de desemprego que não recebem qualquer tipo de apoio, aos quais é atribuída uma bolsa mensal no valor de €438.81 (IAS), com  um prémio de incentivo e integração no final do programa. No último ano, em contexto de pandemia, o Município do Funchal investiu 700 mil euros em programas de formação, tendo atualmente 103 formandos no ativo.

O autarca recordou que já este ano a CMF procedeu à alteração dos critérios de admissão ao programa municipal de emprego, permitindo que anteriores participantes que ainda não tenham inserção no mercado de trabalho possam candidatar-se novamente, desde que para uma área de atividade diferente da primeira, e também estendendo os programas que já estavam em vigor na altura do confinamento por mais quatro meses.

“Estas medidas vão ao encontro daquelas que são as necessidades atuais do mercado de trabalho que está a ser severamente afetado pela pandemia, e representa, igualmente, uma forma de mantermos o nosso compromisso para com os formandos, colmatando alguns dos meses que as pessoas tiveram em casa de quarentena, pois sabíamos que muitos de vós não tinham outra ocupação.”, acrescentou.

O investimento que a Autarquia tem feito no Programa de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho é exclusivamente feito com recurso ao Orçamento Municipal, o Presidente esclareceu que “não temos qualquer ajuda do Instituto de Emprego da Madeira. No entanto, mesmo sem ajudas de terceiros, a CMF vai continuar a manter este compromisso com o futuro da sua comunidade.”

O edil funchalense lembrou as diversas ações de recrutamento que a Autarquia tem vindo a fazer “com mais de 200 funcionários recrutados nos últimos 4 anos, um processo que vamos continuar a dar seguimento também para promover uma renovação geracional nos nossos quadros”, e deixou ainda o desejo de voltar a reencontrar os bolseiros presentes “seja em novos programas de formação ou através de concursos públicos.”

Miguel Silva Gouveia terminou salientando que “cabe a nós, a todas as entidades públicas, contribuir com aquilo que temos para minimizar os efeitos da crise socioeconómica junto da nossa comunidade. Nesse sentido, a garantia que vos deixo, é que podem contar sempre com a CMF como um parceiro incontornável no desenvolvimento das vossas capacidades.”

A Câmara Municipal do Funchal e os CTT Correios de Portugal estabeleceram, esta manhã, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, uma parceria para o serviço  “CTT Comércio Local”, um serviço digital que facilita a presença online dos comerciantes locais e dos pequenos produtores. O protocolo foi firmado pelo Presidente da CMF, Miguel Silva Gouveia, e pelo Presidente Executivo dos CTT, João Bento. A adesão a esta iniciativa é gratuita e pode ser feita no site do Município do Funchal.

Miguel Silva Gouveia destacou que “no seguimento do trabalho que o Município do Funchal tem vindo a desenvolver em nome da revitalização do comércio local, e considerando que o recente levantamento efetuado pela equipa do Balcão do Investidor da CMF demonstrou grandes fragilidades no domínio das vendas on-line por parte dos empresários locais, encaramos a solução CTT Comércio Local como uma excelente oportunidade, permitindo-nos associar a um parceiro de confiança, através de uma solução que já dá garantias em diversos municípios por todo o país.”

O serviço CTT Comércio Local é uma oferta inovadora que permite que os produtores locais e pequenos comerciantes, que tradicionalmente têm apenas atividade de comercialização física, passem a ter uma plataforma eletrónica com alcance nacional onde podem vender os seus produtos, neste caso uma aplicação, gerando negócio de comércio eletrónico. Desta forma, permite que os comerciantes locais possam expor e escoar os seus produtos online, e que os munícipes efetuem as suas compras a partir da segurança do seu lar.

Por sua vez, João Bento, Presidente Executivo dos CTT, salientou que “esta é a primeira parceria do serviço CTT Comércio Local a ser estabelecida nas regiões autónomas e representa mais um passo para o desenvolvimento do e-commerce, não só do país, mas mais concretamente da Região Autónoma da Madeira. Com este protocolo, os CTT e a Câmara Municipal do Funchal ajudam a contribuir para a promoção da sustentabilidade do tecido empresarial da região em linha com a aposta dos CTT em produtos e serviços digitais inovadores para as diferentes necessidades de todos os clientes.”

Miguel Silva Gouveia terminou dizendo que “esta parceria não passa apenas pela aquisição da aplicação CTT Comércio Local, mas também pela promoção de iniciativas de valorização do comércio digital, assumindo o Município o desígnio de apoiar o comércio do Funchal a dar um salto tecnológico, nomeadamente no que concerne às vendas on-line. O Balcão do Investidor da CMF irá, para o efeito, reforçar a sua atuação de proximidade, no sentido de auxiliar todos os comerciantes na adesão a esta nova solução.”

A solução, desenvolvida em parceria com a empresa portuguesa Localshop, é fornecida pelos CTT à Autarquia, que por sua vez a vai disponibilizar aos comerciantes e produtores locais, que passam assim a ter os produtos das suas lojas disponíveis nesta aplicação. Os consumidores poderão descarregar a aplicação nas plataformas digitais disponíveis para Android e IOS, e ver que comerciantes do Funchal estão presentes na aplicação, entrar em cada uma das lojas, efetuar as compras e pagar através de MB Way, cartão de crédito ou cartão de débito.

O Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Silva Gouveia, acompanhado pela Vereadora com o pelouro do Desporto, Dina Letra, firmou, esta tarde, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, os protocolos entre a CMF e diversas entidades desportivas do concelho, no âmbito da atribuição de apoios financeiros ao Associativismo e a Atividades de Interesse Municipal.

Miguel Silva Gouveia começou por endereçar os cumprimentos às 8 entidades desportivas presentes e referiu que “estes protocolos procuram continuar a promover a atividade física e a prática desportiva no nosso concelho. Apesar de menos complicado que o anterior, este ano também está a ser um ano difícil e, nesse sentido, é importante que não se quebrem as rotinas e se continue a manter a organização de eventos desportivos na nossa cidade.”

 “Hoje vamos assinar protocolos num montante de 45 mil euros, mas no global a Câmara Municipal do Funchal já atribuiu, em 2021, cerca de 285 mil euros em apoios financeiros ao desporto, o que não deixa de ser um investimento bastante avultado, particularmente num ano em que temos o Orçamento Municipal chumbado, pela segunda vez, pelo PSD e pelo CDS”, acrescentou.

As 8 entidades apoiadas que estiveram na cerimónia de assinatura foram: Ciclo Madeira Clube Desportivo (4000€); Associação de Surf da RAM (5000€); Clube “Os Especiais” (4000€); Aeroclube da Madeira (1000€); Arca da Ajuda (4000€); Associação de Esgrima da RAM (2000€); Associação Atletismo Madeira (20.000€); e a Associação Futevólei da Madeira (5000€).

O edil funchalense destacou o empenho, a criatividade, e a capacidade de adaptação que as entidades colocaram na organização das provas e dos eventos à nova realidade sanitária, “o mérito desse trabalho é vosso. Cabe a nós, como sempre, quer nas atividades desportivas, sociais ou culturais, acarinhar quem produz e quem trabalha para desenvolver eventos em prol da cidade do Funchal.”

Miguel Silva Gouveia concluiu que “a CMF continuará a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que o Desporto se adapte e regresse ao seu calendário habitual com toda a segurança,  porque é evidente a importância das atividades desportivas para a dinamização da cidade e para o quotidiano de cada um de nós, em termos de manutenção de hábitos de vida saudáveis.”

A Câmara Municipal do Funchal está a disponibilizar um novo apoio extraordinário à economia local, vocacionado para os estabelecimentos de interesse histórico e cultural do concelho. A dotação financeira para esta medida de apoio é de 260 mil euros, e pode ser solicitada através do preenchimento da candidatura que está disponível no site oficial do Município do Funchal.

O Presidente Miguel Silva Gouveia explica que “este apoio destina-se a comparticipar financeiramente as despesas a realizar em estabelecimentos que tenham longevidade igual ou superior a 25 anos, no mesmo ramo de atividade, indo ao encontro do trabalho que o Município tem desenvolvido, desde 2018, com a distinção municipal «Lojas com História».”

“O impacto económico da pandemia tem sido devastador para o tecido comercial local, e muito particularmente para as lojas mais antigas, muitas delas de caráter familiar, que vinham já denunciando grandes fragilidades físicas e operacionais”, acrescentou o autarca.

Nesse sentido, lembrou que “afigurou-se de especial interesse a criação de um apoio adicional especialmente vocacionado para estas lojas, dada a sua importância para a identidade da cidade, bem como o seu significado cultural e turístico.”

O apoio municipal aos estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social do Funchal será atribuído da seguinte forma: apoio até 5 mil euros para os estabelecimentos aos quais já foi atribuída a distinção «Lojas com História» e que, à data da candidatura, cumpram os critérios de manutenção do reconhecimento; apoio até 3 mil euros para os estabelecimentos que tenham longevidade igual ou superior a 25 anos, no mesmo ramo de atividade, mesmo que não possuam a distinção «Lojas com História».

Miguel Silva Gouveia salienta que “a criação deste apoio permitirá dar uma resposta imediata aos pedidos de ajuda que nos têm chegado, relativos à preservação destes estabelecimentos, que, apesar das dificuldades que enfrentam, ainda mantêm as suas portas abertas. Deste modo, vamos auxiliar as lojas mais emblemáticas do Funchal num momento de especial necessidade, cumprindo uma vez mais aquilo a que nos propusemos com o Programa de Revitalização do Comércio dinamizado pela Autarquia.”

O Presidente conclui que “proteger estes estabelecimentos carismáticos e tradicionais, que fazem parte da vida de todos os funchalenses, significa valorizar a identidade da cidade, e contribuir para a manutenção de um tecido comercial autêntico e diversificado, sabendo-se que parte destas lojas lutam todos os dias contra múltiplas dificuldades, por respeito aos clientes fidelizados e aos trabalhadores que empregam. Essas são dimensões que também pesaram na atribuição deste apoio.”