O Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Silva Gouveia, esclareceu, esta manhã, após a sessão da Assembleia Municipal para apreciação de Contas 2020, que os resultados negativos apresentados são “em primeiro lugar, consequência direta da pandemia, e em segundo, do Orçamento Municipal e do Pacote Fiscal que foi chumbado pelo PSD e pelo CDS.”

Miguel Silva Gouveia salientou que “a conta de 2020 é contextualizada num ano particularmente difícil e que teve consequências em todas as vertentes da vida da cidade. A nossa intervenção tornou-se mais presente, por exemplo a nível económico e social, quer por via das isenções que foram dadas a varias áreas da gestão municipal, nomeadamente a taxas e a rendas, mas também com apoios sociais adicionais que permitiram manter a salvaguarda da dignidade e das condições de vida condigna dos funchalenses.”

“Para além do contexto pandémico, este é o primeiro ano em que se aprovam contas com um Orçamento Municipal chumbado. Mas mais do que isso, a oposição também chumbou o Pacote Fiscal. Durante o ano de 2020 estivemos a trabalhar sem estas verbas, recorrendo apenas ao orçamento do ano anterior e isso, inevitavelmente, tem reflexos claros nesta execução orçamental”, acrescentou.

O edil funchalense destacou que mesmo em circunstâncias duríssimas “a Câmara Municipal cumpriu o seu papel e, contra tudo e contra todos, criou uma rede de aparo social para as famílias, para associações, e para os empresários do concelho”, reforçando que apesar do dispêndio extra a Autarquia ainda conseguiu manter a tendência de descida da dívida, “com o pagamento de 3,2 milhões de euros, deixando agora a dívida global do município cifrada nos 35 milhões.”

A Câmara Municipal do Funchal apresentou 7,4 milhões de euros de resultados negativos nas contas de 2020. Miguel Silva Gouveia diz perceber que no contexto político as contas merecerão uma apreciação negativa por parte da assembleia, “pois isso vem em linha com aquilo que tem sido a postura do PSD e do CDS desde que se coligaram no Governo Regional, onde tudo o que vem da CMF é para chumbar.”

O Presidente concluiu dizendo que o ano transato “acabou por ser um exercício de resistência na nossa procura por manter, em primeiro lugar, e de forma séria e sóbria, o bem-estar e os interesses de todos os funchalenses”, e reiterou que Câmara Municipal do Funchal “não vai baixar os braços e vai continuar a manter-se fiel aqueles que são os seus princípios.”

A Câmara Municipal do Funchal tem abertas a partir de hoje, dia 14 de junho, as candidaturas ao Programa “Funchal Apoia + Cultura”, nomeadamente às linhas de apoio “Cultura Segura” e “Apoio à Estrutura”. As candidaturas estão disponíveis por 30 dias e devem ser realizadas online através do site da Autarquia em: https://bit.ly/3iGjgm0

A linha de apoio “Cultura Segura”, destina-se a associações e pessoas singulares que desenvolvam eventos e ações culturais e artísticas, que necessitem de adaptar e dotar as suas instalações dos equipamentos e bens necessários à segurança de público e trabalhadores envolvidos.

Os apoios atribuídos ascenderão, no máximo, a 1.500€/ano por entidade ou pessoa singular, tendo como despesas elegíveis: equipamentos de proteção individual, equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes e consumíveis, reorganização e adaptação de espaços de trabalho e espetáculo, entre outros.

Por sua vez, a linha “Apoio à Estrutura”, destina-se a contribuir, de forma célere, imediata e temporária, para o reforço do fundo de caixa de tesouraria das associações com atividade regular no âmbito cultural, e de pessoas coletivas de direito privado, legalmente constituídas, de natureza de ensino artístico que, neste período de pandemia, estão impedidas de realizar um conjunto de atividades e serviços geradores de receitas, que lhes permitam cumprir os compromissos assumidos e pagar as despesas decorrentes de funcionamento.

O apoio será até um máximo de 5 mil euros/ano, por entidade ou pessoa singular, tendo como despesas elegíveis as rendas ou encargos equivalentes, despesas de água, luz ou outros gastos de serviços e despesas de funcionamento.

Recorde-se que, no final do mês de maio, a Autarquia abriu a linha de apoio “Ajuda a Trabalhadores da Cultura”, que completa este programa municipal, e que vai investir cerca de 475 mil euros na atribuição de apoios extraordinários às associações, entidades e profissionais da cultura do concelho afetados pela pandemia.

O Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Silva Gouveia, salientou na altura, que “o objetivo destes apoios é garantir que todos conseguem ultrapassar a situação grave que estamos atualmente a viver, mantendo a sua atividade e o seu meio de subsistência, mas também adaptando a sua oferta às novas circunstâncias. O Funchal vai continuar a fazer o seu melhor, no sentido de garantir a sustentabilidade de um dos setores mais afetados pela pandemia.”

A Câmara Municipal do Funchal tem abertas a partir de hoje, dia 2 de junho, as candidaturas ao Programa de Apoio Extraordinário a Entidades de Caráter Social – “Funchal Apoia + Social”, que pode ser realizada por via eletrónica, através do site da Autarquia em: https://bit.ly/3uI14Lh.

Madalena Nunes, Vereadora com o pelouro do Desenvolvimento Social na CMF, refere que “face a recente conjuntura, a CMF recorreu à contratação de um empréstimo para assegurar os recursos financeiros necessários à implementação de medidas de combate aos efeitos económicos e sociais da COVID-19.”

Esta linha de apoio financeiro a entidades de cariz social tem uma dotação de 200 mil euros e visa reforçar o apoio a associações que desenvolvem a sua atividade no concelho, “através da implementação de atividades necessárias para melhorar a resposta das associações à situação atual e à aquisição de bens para efeitos de adaptação à crise pandémica”, acrescentou.

“As entidades em geral e as de caráter social, em particular, viram aumentar as suas despesas em consequência da maior exigência de higiene e segurança sanitária, bem como se viram obrigadas, para dar respostas à maior procura por parte do seu público alvo, a expandir as suas estruturas.”

Para aceder a este novo programa é necessário ser uma entidade de caráter social com sede ou delegação e atuação no concelho Funchal, há pelo menos um ano, e, ainda, demonstrar que a sua atividade sofreu um aumento de custos ou ampliação de estruturas para fazer face às circunstâncias da pandemia. Cada entidade poderá receber até 10 mil euros de apoio.

Madalena conclui que “o objetivo da Câmara Municipal do Funchal é garantir que todos conseguem ultrapassar a situação grave que estamos atualmente a viver, mantendo a sua atividade e o seu meio de subsistência, mas também adaptando a sua oferta às novas circunstâncias que todos enfrentamos a nível sanitário.”