A Câmara Municipal do Funchal abre, na próxima segunda-feira, dia 3 de maio, as candidaturas ao programa de apoio extraordinário à economia local, que podem ser realizadas por via eletrónica através do site oficial do Município do Funchal. O Programa “Superar” tem uma dotação de 525 mil euros, e visa atribuir apoios financeiros extraordinários às micro e pequenas empresas do concelho que têm sido profundamente afetadas pela pandemia.

O Presidente da CMF, Miguel Silva Gouveia, refere que “a tendência para o agravamento da situação de vulnerabilidade das empresas, resultante das dificuldades económicas que enfrentam, e da morosidade da retoma de setores fulcrais para a economia do concelho, tornou premente que o Município avançasse com novas medidas excecionais de auxílio à economia local, para proteger os estabelecimentos comercias e auxiliar ativamente os empresários.”

A iniciativa “Superar” traduz-se num apoio financeiro, a fundo perdido, correspondente ao salário mínimo regional em vigor em 2021 (682,00€), durante um período máximo de 6 meses, para auxiliar a pagar um trabalhador efetivo do estabelecimento comercial, devendo o mesmo constar na última declaração de remuneração mensal da empresa.

Os destinatários são as empresas e os empresários em nome individual, que demonstrem perdas iguais ou superiores a 40% em 2020, comparativamente a 2019, e que respeitem as seguintes condições: ter como ramos de atividade restaurante ou bar, comércio a retalho, com porta para a rua, ou serviços de estética; não integrem centros comerciais ou galerias; não operem em regime de franchising, estar legalmente constituída antes de 1 de janeiro de 2019; ter, no máximo, uma área de 250m2; ter sede ou domicílio fiscal, e atividade desenvolvida, no concelho do Funchal; ser micro ou pequena empresa, ou empresário em nome individual; ter tido um volume de faturação que não tenha excedido os 150 mil euros no ano económico de 2019.

No ato de inscrição as empresas e os empresários devem, igualmente, comprometer-se e comprovar que não irão reduzir o número de trabalhadores que possui à data do acesso ao apoio e até ao final do período de vigência deste.

Consideram-se também trabalhadores os sócios-gerentes e os empresários em nome individual. O apoio referenciado será pago mensalmente, depois de aprovada a candidatura. Cada empresa ou empresário em nome individual apenas poderá apresentar uma candidatura ao presente apoio.

Miguel Silva Gouveia conclui que “esta injeção superior a meio milhão de euros vem complementar o trabalho que temos feito ao longo do último ano, com as isenções de taxas municipais e todas as iniciativas de adaptação e requalificação do comércio local para enfrentar a crise sendo que, neste caso, assumimos que o principal enfoque é a manutenção dos postos de trabalho no comércio funchalense.”

A Câmara Municipal do Funchal deliberou hoje, em Reunião de Vereação, o reforço em 1,9 milhões de euros dos apoios sociais previstos para o ano de 2021.

“Perante os efeitos da crise socioeconómica que se faz sentir sobre as famílias do concelho, avançaremos com uma resposta à altura, aumentando a dotação financeira de todos os nossos programas sociais, ao nível do apoio a medicamentos, ao arrendamento, à educação e à alimentação, e criando ainda um apoio extraordinário a instituições de cariz social. A CMF tem sido um porto seguro para as famílias do concelho desde o início da pandemia e os funchalenses sabem com quem podem continuar a contar”, explicou o Presidente Miguel Silva Gouveia.

O autarca recorda que o Município respondeu, no ano passado, à maior crise sanitária e socioeconómica de que há memória no concelho, “com um investimento sem precedentes nos programas municipais de apoio social, que em 2020 atingiram um valor recorde de 4 milhões de euros e apoiaram cerca de 20 mil beneficiários.”

“As circunstâncias atuais ditam agora que se vá ainda mais longe neste esforço, de forma a responder às dificuldades crescentes e à perda de rendimentos das famílias funchalenses, honrando a matriz social que tem pautado até hoje a governação deste Executivo municipal. A missão desta Câmara é, mais do que nunca, estar ao lado dos cidadãos nesta crise e manter as suas condições de vida condignas.”

A deliberação “Funchal Apoia+ Famílias” foi aprovada por unanimidade e este apoio extraordinário aos agregados familiares do concelho vai ascender a 1,7 milhões de euros, visando o reforço da dotação orçamental dos diversos programas do Fundo de Investimento Social da CMF, de modo a responder ao agravamento das despesas familiares devido à situação pandémica.

Serão abrangidos: o Programa de apoio aos medicamentos; Programa de apoio ao arrendamento; Programa de apoio às famílias e natalidade; Programa de apoio alimentar “Cabaz Vital”; e as Bolsas do ensino superior. À exceção das últimas, cujas candidaturas reabrem no Verão para o próximo ano letivo, todos os restantes programas têm candidaturas abertas mensalmente.

Igualmente aprovada hoje foi a criação do Programa “Funchal Apoia+ Entidades de Caráter Social”, destinado ao reforço de apoios a associações que desenvolvem a sua atividade no concelho, numa aposta de 200 mil euros. Este destina-se à implementação de atividades necessárias para melhorar a resposta das associações à situação atual e à aquisição de bens para efeitos de adaptação à crise pandémica.

Para aceder a este novo programa, é necessário ser uma entidade de caráter social com sede ou delegação e atuação no concelho Funchal, há pelo menos um ano, e, ainda, demonstrar que a sua atividade sofreu um aumento de custos ou ampliação de estruturas para fazer face às circunstâncias da pandemia. Cada entidade poderá receber até 10 mil euros de apoio e as candidaturas serão realizadas por via eletrónica, através do site oficial do Município do Funchal, sendo abertas durante o mês de maio.

O Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Silva Gouveia, anunciou hoje, após a Reunião de Câmara semanal, que decorreu por videoconferência, que a Autarquia deliberou a alteração do regulamento do Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho (PMFOCT), com o intuito de permitir que anteriores participantes possam voltar a candidatar-se ao programa, mas para uma área de atividade diferente.

Miguel Silva Gouveia explicou que “este programa representou, no último ano, um investimento de 400 mil euros em formação em contexto de trabalho, oferecendo a pessoas que já não têm qualquer apoio ao emprego, ou seja, que são desempregados de longa duração, a oportunidade de estarem inseridos nas equipas de trabalho de diversos departamentos do Município do Funchal e adquirir qualificações que permitam a reentrada no mercado de trabalho.”

“A Câmara Municipal do Funchal face à pandemia e ao crescente número de desempregados na nossa cidade, e na Região, procurou alterar o regulamento destes programas possibilitando assim que as pessoas que já tinham participado, mesmo que pelo limite máximo que era de 18 meses, possam concorrer novamente, desde que a formação venha a ser prestada numa área de atividade diferente da primeira”, acrescentou.

O Programa Municipal de Formação em Contexto de Trabalho foi criado em 2015 pelo atual Executivo camarário, servindo como uma forma de contribuir para a integração no mercado de trabalho dos desempregados e dos jovens à procura do primeiro emprego, residentes no concelho, através da participação em projetos de formação prática em contexto real de trabalho. “Esta é uma forma que encontramos de reforçar, nesta altura extremamente difícil, o apoio ao setor do emprego.”

Por fim, o autarca destacou a disponibilização que a Câmara Municipal do Funchal fará da utilização do espaço público por parte das farmácias do concelho, para que possam, no âmbito do protocolo entre a Associação Nacional de Farmácias e o Governo Regional, proceder à testagem massiva da população.

“Procurando ajudar a que a testagem seja feita de forma segura e eficiente, a CMF disponibiliza o espaço público do município para a instalação de locais de testagem, caso as farmácias assim o pretendam. Esta é uma forma do Funchal colaborar nesta missão de saúde pública, associando-se a este desígnio coletivo que é ultrapassar esta crise que estamos a viver”, concluiu Miguel Silva Gouveia.

No seguimento do Plano de Vacinação Contra a COVID-19, já foram vacinados 385 trabalhadores da Câmara Municipal do Funchal que desempenham funções consideradas prioritárias e de risco, sendo 129 elementos dos Bombeiros Sapadores do Funchal, 191 trabalhadores do Departamento de Ambiente, 57 do Departamento de Águas, e 8 do Departamento de Proteção Civil.

O Presidente da Autarquia, Miguel Silva Gouveia, sublinha que “a CMF está a gerir este processo em estreita colaboração com a Autoridade de Saúde Regional, numa postura exemplar de cooperação que tem existido sempre, com vista à salvaguarda dos serviços essenciais prestados pelo Município do Funchal à população e que foram garantidos no terreno desde a primeira hora da crise pandémica.”

A segunda fase deste plano comtempla a vacinação de outros 164 trabalhadores do Departamento de Ambiente e mais 29 do Departamento das Águas do Funchal. A Autarquia também já solicitou à Autoridade de Saúde indicações para a vacinação dos coveiros, nadadores-salvadores e demais funcionários que interagem diretamente com os munícipes, incluindo na Loja do Munícipe do Funchal e na SociohabitaFunchal, estando neste momento a aguardar indicações nesse sentido.

Miguel Silva Gouveia agradece “aos trabalhadores camarários pela resposta que deram ao longo do último ano nas circunstâncias difíceis que todos conhecemos. Os nossos homens e mulheres nunca pararam, continuaram a exercer a sua atividade profissional e, com a sua coragem, profissionalismo e capacidade de adaptação, foram e são, a razão do irrepreensível funcionamento de todos os serviços essenciais da CMF durante estes momentos que estamos a viver.”

Recorde-se que, no Dia da Cidade do Funchal, celebrado a 21 de agosto do ano passado, a Autarquia distinguiu, através da atribuição das Medalhas de Mérito Municipal, Grau Ouro, os funcionários da Câmara Municipal do Funchal que estiveram ao serviço durante o estado de emergência.

O Presidente salientou, na altura, “os valores de caráter destes profissionais deixaram marcas fortes na saúde e no bem-estar dos seus concidadãos, que o Funchal e os funchalenses jamais esquecerão.”