A Câmara Municipal do Funchal aprovou hoje por unanimidade, em Reunião de Câmara, um apoio extraordinário ao pagamento das rendas para os 197 concessionários do Município, quer nos Mercados Municipais, quer nos restantes espaços espalhados pela cidade. Na prática, a Autarquia vai apoiar o pagamento das rendas relativas aos meses de julho a dezembro de 2020, na mesma proporção das perdas de faturação dos comerciantes neste período, numa injeção financeira que pode ascender a 1,3 milhões de euros.

O Presidente Miguel Silva Gouveia explicou que “um concessionário que tenha perdido 50% da faturação, receberá um apoio da CMF no valor de 50% das rendas desse período. Um concessionário que tenha estado fechado, por exemplo, terá direito a 100% do valor das rendas a pagar. Está salvaguardado ainda que o apoio mensal nunca será inferior ao Indexante de Apoios Sociais (438,81€), protegendo desta forma os pequenos negócios de cariz familiar, como são as floristas, e os vendedores de produtos hortofrutícolas e da praça do peixe.”

“Desenvolvemos, deste modo, uma fórmula que nos permite responder de forma justa e equitativa à redução do volume de negócios dos concessionários, apoiando mais, quem apresenta maiores perdas de faturação. Recorde-se que a Autarquia já tinha aprovado o adiamento por um ano das rendas do segundo trimestre de 2020, pelo que os comerciantes só tinham de começar a saldá-las no próximo mês de julho. Assim sendo, estes terão muito maior liquidez para fazê-lo, encarando a retoma com segurança e confiança.”

O autarca reconheceu que “os comerciantes têm enfrentado fortes dificuldades para cumprir com as suas responsabilidades, nomeadamente o pagamento dos salários aos seus trabalhadores. Os pequenos estabelecimentos e as microempresas, dada a sua fragilidade, são particularmente afetados por esta situação, e são também responsáveis pela esmagadora maioria dos empregos existentes no setor privado, portanto a suas dificuldades colocam em risco largos milhares de postos de trabalho. É por isso que temos vindo a adotar todas as medidas ao nosso alcance, para amenizar os efeitos da pandemia, com particular incidência nos pequenos agentes económicos.”

O apoio extraordinário a atribuir aos concessionários da CMF não carece da submissão de um requerimento para o efeito, tendo os comerciantes apenas de submeter à Câmara Municipal as declarações de IVA dos anos de 2019 e 2020, referentes à sua atividade. O valor do apoio a conceder a cada entidade será definido em função da perda de faturação em relação ao semestre homólogo de 2019.

A Câmara Municipal do Funchal foi distinguida pela Rede de Municípios Amigos do Desporto, no âmbito do programa de reconhecimento de boas práticas ao nível dos Planos de Manutenção das Instalações Desportivas, com o galardão “Plano de Manutenção Recomendado 2021”.

O Presidente Miguel Silva Gouveia explica que “este é um prémio que distingue o trabalho desenvolvido pelas autarquias locais nas áreas da atividade física e do desporto, avaliando as ações para melhorar as instalações desportivas e os equipamentos desportivos do concelho, e disponibilizar um serviço de qualidade a todos os cidadãos funchalenses.”

O autarca refere que “a Câmara Municipal do Funchal tem implementado nos diversos espaços desportivos e recreativos do concelho, nomeadamente nos polidesportivos, ginásios ao ar livre e nos parques de jogo e recreio, um conjunto de ações que permitem assegurar as boas condições dos mesmos, assentes na premissa de que, para um bom funcionamento destes espaços, é preciso fazer tudo ao nosso alcance para disponibilizá-los de forma segura e eficiente a toda a população.”

Miguel Silva Gouveia recorda, igualmente, que a Autarquia já tinha recebido, no início deste ano, “outro reconhecimento nacional, com o galardão «Intervenção COVID-19 do ano 2020», um prémio que reconheceu o trabalho desenvolvido pelo Funchal ao nível das áreas da atividade física e do desporto no decurso da crise pandémica, avaliando as medidas tomadas para continuar, de forma adaptada, a promover as boas práticas e a garantir a programação desportiva que as autarquias tinham delineadas.”

Devido à pandemia de COVID-19, a CMF reforçou o controlo diário e permanente em todos os espaços desportivos sob a sua tutela, sendo, desde logo, instalados dispositivos de álcool gel, como forma de garantir e priorizar a utilização segura destes espaços. “Durante a situação que temos vivido ao longo do último ano, e perante a importância da atividade física para todos nós, o Município tem vindo a implementar múltiplas ações, com o principal objetivo de cuidar da saúde e da segurança da população, promovendo a prática do exercício físico”, refere o Presidente.

O parque de instalações desportivas da Câmara Municipal do Funchal é amplo, sendo constituído, entre outros, por polidesportivos na Barreirinha, São Martinho, Santo António e Sé, pelos campos da Penteada, de São Gonçalo e de São Martinho, os ginásios ao ar livre do Almirante Reis, da Quinta Deão e dos Barreiros, e ainda por parques infantis na Ajuda, São João, Penteada e Fortaleza do Pico.

“Neste início de ano, continuamos empenhados em garantir condições para que a prática desportiva seja retomada em segurança no nosso concelho, e para que os eventos desportivos que estão planeados se possam realizar, algo que consideramos de grande importância para a dinamização da cidade e para o bem-estar dos funchalenses”, conclui o Presidente.

A Câmara Municipal do Funchal aprovou hoje, por unanimidade, em Reunião de Câmara, a deliberação para atribuição de apoios financeiros a entidades de cariz social, no valor de 261 mil euros. Este é um procedimento que decorre ao abrigo do Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros ao Associativismo e Atividades de Interesse Municipal.

O Presidente da Autarquia, Miguel Silva Gouveia, explicou que “a Câmara Municipal tem vindo, desde 2014, de uma forma bastante transparente e integradora, a apoiar as entidades que estabelecem as suas atividades no concelho do Funchal. Num ano particularmente difícil onde a crise pandémica tem originado grandes distorções sociais, procuramos desta forma dar resposta às necessidades destas instituições pois essa também é uma responsabilidade das entidades públicas.”

“Nesse sentido, temos procurado trabalhar com todas a entidades do concelho e vamos atribuir cerca de 261 mil euros em apoios financeiros para diversas áreas, nomeadamente para acompanhamento e trabalho no terreno com pessoas em situação de sem-abrigo, apoios à alimentação de famílias e pessoas cuja situação socioeconómica empurram para a precariedade, apoio a projetos sociais de capacitação dos jovens da cidade, entre outros”, salientou o autarca.

As entidades apoiadas foram: Abraço – Associação de Apoio a Pessoas com HIV/SIDA, Associação Acreditar, APPDA, Associação Mão Solidária, Garouta do Calhau, Associação Monte de Amigos, Associação Portuguesa de Deficientes, Associação Presença Feminina, Associação Alternativas Jovens, Centro de Apoio aos Sem-Abrigo (CASA), Centro Cultural e Desportivo de São José, Centro de Reabilitação da Sagrada Família, CRIAMAR, Rede Europeia Anti-Pobreza, AMI – Fundação de Assistência Médica Internacional, Associação de Solidariedade Social – OLHO.te, Os Especiais, e a UMAR.

Miguel Silva Gouveia conclui que “a Câmara Municipal do Funchal procurou ser o mais abrangente possível na atribuição destes apoios, que acreditamos representar um novo fôlego para que estas entidades possam dar respostas imediatas para os problemas reais do dia a dia. Este investimento é mais um reflexo da gestão firme deste Executivo, comprometida com o interesse público, e que nos permite continuar a trabalhar  na  defesa dos direitos de todos os cidadãos do Funchal e no desenvolvimento social da cidade

O Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Silva Gouveia, acompanhado pela Vereadora com o pelouro do Desporto, Dina Letra, deu início, esta manhã, nos Paços do Concelho, à primeira fase de assinaturas dos protocolos entre a Autarquia e 12 entidades desportivas do concelho, com vista à atribuição de apoios desportivos ao associativismo. Os apoios atribuídos ascenderam a 24 mil euros.

Miguel Silva Gouveia começou por cumprimentar todos os presentes e referiu que “o município investiu 168 mil euros no apoio a entidades desportivas em diversas fases ao longo do ano, numa clara mensagem de confiança para os clubes e associações da cidade, que puderam contar com o Município como um parceiro determinante numa hora difícil. Tem sido um esforço comum e a CMF do reconhece que mesmo com algumas atividades suspensas importa continuar a apoiar as associações desportivas do concelho porque estas estruturas têm custos e precisam de apoios para se manterem no ativo.”

“Quero agradecer o vosso trabalho e a vossa resiliência neste período conturbado e dizer que podem continuar a contar com a CMF para que, quando tudo regresse à normalidade que estávamos habituados, o Funchal esteja preparado trazer de volta aquilo que mais queremos e desejamos que é uma cidade desportivamente dinâmica e viva”, acrescentou.

As entidades apoiadas nesta primeira fase foram a Associação Desportiva de Muay Thai da Madeira, Clube Karaté Caniço, Associação e Academia de Bilhar Miguel Silva, Associação Regional de Triatlo da Madeira, Associação de Karaté da Região Autónoma da Madeira, Clube de Ténis de Mesa de Santa Teresinha, Associação de Ténis da Madeira, Clube de Automóveis Clássicos da Madeira, Clube Desportivo São Roque, Clube Desportivo da Escola Francisco Franco, Clube Kick-Boxing do Funchal e o Clube Escola “O Liceu”.

“Neste início de ano, continuamos empenhados em garantir condições para que a prática desportiva seja retomada em segurança no nosso concelho, e para que os eventos desportivos que estão planeados se possam realizar, algo que consideramos de grande importância para a dinamização da cidade e para o bem-estar dos funchalenses”, conclui o Presidente.

A Câmara Municipal do Funchal vai, a partir deste mês, ouvir os comerciantes do concelho no terreno, de modo a elaborar mais um conjunto de estratégias municipais para mitigar os efeitos da pandemia covid-19 no tecido económico local.

O Presidente Miguel Silva Gouveia explica que esta é mais uma forma de estar ao lado dos comerciantes funchalenses que, fruto da pandemia e consequentes medidas de restrição, “viram as suas receitas diminuírem substancialmente, com a redução do fluxo de clientes, tanto ao nível da população residente como daquela que nos visita”.

Miguel Silva Gouveia considera que é fulcral para a Câmara Municipal do Funchal “estar ao lado dos empresários do concelho e, nesse sentido, vamos colocar uma equipa no terreno para registar os desafios que os empresários enfrentam neste momento, bem como divulgar de uma forma personalizada e adaptada a cada tipo de negócio e situação, os mecanismos de apoio existentes e aos quais podem recorrer.”

O plano municipal passa, assim, após o mapeamento das áreas de intervenção, pelo inquérito presencial aos estabelecimentos comerciais e orientação para as entidades e linhas de apoio, recorrendo a ‘flyers’ informativos e a esclarecimentos de dúvidas por parte de uma equipa do Balcão do Investidor.

“Queremos que o tecido económico local consiga ultrapassar este duro período o melhor e mais rápido possível, tendo a Câmara Municipal do Funchal como um parceiro nesta crise”, sublinha o autarca, lembrando, a título de exemplo, a campanha “Eu Compro Local”, que esteve durante três meses em vigor e que foi um sucesso para os comerciantes, durante esta fase, e que envolveu 170 estabelecimentos comerciais.

O objetivo desta iniciativa que vai agora para o terreno é, após ouvir os comerciantes, fazer um diagnóstico e elaborar medidas do género “Eu Compro Local” com o intuito de dinamizar e estimular os madeirenses para que consumam internamente para ajudar o sector a garantir os postos de trabalho e a assegurar liquidez aos empresários. A primeira fase deste processo irá incidir sobre a Rua dos Tanoeiros e as suas áreas envolventes, e posteriormente irá contemplar outras zonas da Cidade.

Miguel Silva Gouveia conclui que “estamos a trabalhar diariamente para que o Funchal encontre soluções para enfrentar as consequências desta crise de saúde pública, respeitando as medidas de contenção da pandemia e ao mesmo tempo garantindo serenidade ao tecido económico local. Temos apostado numa atitude de proatividade, adaptando a cada momento a nossa ação.”