Decorreu esta tarde, no Balcão do Investidor, o segundo sorteio da iniciativa ‘Eu Compro Local’, que até ao momento, conta já com a adesão de 170 espaços comerciais. Esta é uma campanha levada a cabo pela Câmara Municipal do Funchal e pela ACIF – Associação de Comércio e Indústria do Funchal, para ajudar a dinamizar o comércio local num ano particularmente difícil para os vendedores.

A Vice-Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Idalina Perestrelo, acompanhou o segundo sorteio e realçou que “ao todo já foram entregues cerca de cento e quatro mil e quinhentos cupões, o que demonstra bem que esta iniciativa, que visa apoiar o comércio do Funchal a fazer face aos constrangimentos provocados pela crise pandémica, tem sido bem recebida por todos e tem contribuído para estimular as pessoas a comprarem produtos regionais e a consumirem no nosso comércio local.”

A iniciativa ‘Eu Compro Local’ entrou em vigor no início do mês de dezembro e decorre até ao dia 26 de fevereiro de 2021, e consiste na entrega de um cupão aos clientes por cada 10 euros em compras. Os cupões devem ser depositados na tômbola situada no Balcão do Investidor, para a realização de três sorteios. O primeiro decorreu no dia 30 de dezembro, o segundo decorreu hoje, dia 29 de janeiro, e o último acontece a 26 de fevereiro.

Os 20 vencedores de cada sorteio, 60 no total, serão contactados telefonicamente e receberão vales de 200€, inteiramente assegurados pela Autarquia, sendo que o objetivo é voltar a aplicar esse valor em compras nas lojas aderentes.

Idalina Perestrelo conclui que ”pela importância desta campanha para os comerciantes e para dinamização da economia da nossa cidade e da Região, continuamos a apelar a todos para que consumam no comércio local, mantendo postos de trabalho e ajudando a mitigar todas as dificuldades que este sector atravessa.”

Esta iniciativa é gratuita para todos os comerciantes que podem aderir através do preenchimento de um formulário disponível no sítio do Município do Funchal. A Autarquia relembra a todos os consumidores que devem estar atentos e solicitar os cupões a que têm direito.

 

O Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Silva Gouveia, anunciou hoje, após a habitual Reunião de Câmara semanal, que foi aprovado, por unanimidade, um pacote de medidas de apoio à economia local, no valor de 1 milhão de euros, que visa, entre outros, isentar taxas de ocupação do espaço público, taxas de publicidade e tarifas fixas das faturas da água, resíduos e saneamento básico.

Miguel Silva Gouveia explica que “este é um apoio cuja necessidade foi despoletada pelas novas medidas restritivas ao abrigo do Estado de Emergência que o Funchal tem sido sujeito, nomeadamente o tecido económico e empresarial da cidade e, como tal, a Câmara Municipal do Funchal numa atitude proactiva, quando ainda se esperam medidas mais restritivas nos próximos dias, já se antecipou, no sentido de dar alguma serenidade ao tecido empresarial local, criando este pacote de medidas de apoio à economia local.”

Este é um pacote de medidas que ascende a um milhão de euros em isenções e que engloba a isenção de taxas de ocupação de espaço público, seja por toldos, esplanadas, mesas, ou por vitrines. “Tudo aquilo que esteja afeto à restauração, aos bares e ao comércio está  isento deste pagamento durante o primeiro semestre deste ano. Também as taxas relativas à publicidade e ainda o projeto de venda ambulante “Funchal Sobre Rodas”, beneficiarão também destas isenções”, acrescentou.

No âmbito deste pacote haverá um segundo nível de medidas aplicadas para as áreas da hotelaria, alojamento local e do comércio de serviços, e que se traduz na isenção das tarifas fixas das faturas da água, resíduos e saneamento básico. “Esta perda de receitas representa um esforço substancial para a CMF, mas sabemos que é um contributo fundamental para que os empresários consigam manter alguma serenidade e alguma liquidez nestes tempos difíceis que se avizinham”, referiu o autarca.

O Presidente anunciou, igualmente, a isenção de taxas urbanísticas “para permitir que os promotores possam ter acesso facilitado aos condicionamentos e às plantas de ordenamento do território para que, o mais rapidamente possível, possam colocar projetos no terreno numa altura em que todos necessitamos de dinamização económica”. Os profissionais de táxis também serão abrangidos por este pacote de medidas com a isenção das licenças e da taxa de publicidade nos veículos.

Por fim, o autarca comunicou que foram também aprovados apoios ao associativismo para a área desportiva, no valor de 45 mil euros, e apoios no âmbito da Reabilitação Urbana, através de dois edifícios, situados na Rua da Carreira e na Rua da Conceição, que foram alvo de reabilitação e puderam beneficiar de isenções e de benefícios fiscais.

“Estamos focados em encontrar soluções para as dificuldades que diariamente vão surgindo e, apesar da fase difícil que estamos a atravessar e das restrições, este é um esforço que fazemos para que a economia local sinta que tem na Câmara Municipal do Funchal um parceiro para enfrentar esta crise de saúde pública e económica. Trabalhamos para um Funchal cada vez melhor e temos a certeza de que, juntos, iremos conseguir ultrapassar mais facilmente esta crise”, concluiu Miguel Silva Gouveia.

 

A Câmara Municipal do Funchal vai avançar este ano com a criação de Bolsas de Criação Artística, concedendo desta forma apoios financeiros anuais para o desenvolvimento de projetos artísticos nas áreas das Artes Visuais, Artes Performativas e Escrita. Este apoio aos artistas permitirá atribuir seis bolsas de criação, com a duração de 2 meses, no valor de 5 mil euros cada.

O Presidente Miguel Silva Gouveia explica que “à entrada de mais um ano que se antevê difícil para o setor cultural da Região, e em especial para os nossos artistas, devido à crise sanitária que subsiste, entendemos avançar desde já com este importante projeto, que acreditamos poder vir a ser uma grande ajuda para ampliar aquilo que é a criação, a expressão artística e a cultura na cidade do Funchal.”

Para que este regulamento vá ao encontro das expetativas de todos, é importante que cada um contribua desde já, consultando até ao dia 3 de fevereiro a informação sobre a consulta pública que consta no site do Município do Funchal e enviando, posteriormente, as suas sugestões para o e-mail consulta.publica.bolsas.criacao.artistica@cm-funchal.pt.

O autarca refere que “a pandemia veio abalar as bases nas quais assentavam as práticas artísticas e os processos de trabalho dos profissionais de todo um setor já de si tendencialmente marcado pela inquietude criativa e pela instabilidade laboral, e compete ao Estado, ao Município e às empresas procurar fazer face a esta situação. Desde o início da crise pandémica que estamos a viver, a Câmara Municipal do Funchal tem tratado a Cultura como um bem essencial, e contribuído para a subsistência dos artistas e para o acesso à Cultura por parte dos funchalenses, com um programa de eventos que se adaptou às condicionantes existentes para que, no concelho, o setor nunca parasse.”

“O que nos cabe reafirmar neste momento é que a Cultura é segura, e queremos com este investimento continuar a oferecer as melhores condições possíveis para quem vive apenas da sua criação artística, porque essa criação, para além de fundamental para o processo de enriquecimento do património cultural, é essencial para garantir a diversidade cultural numa sociedade cada vez mais globalizada, permitindo às artes assumir uma dimensão constitutiva da identidade do Funchal, um pilar onde assenta a nossa candidatura a Capital Europeia da Cultura em 2027”, acrescentou.

Recorde-se que recentemente a Câmara Municipal do Funchal aprovou a contração de um empréstimo para a aplicação em despesas destinadas ao combate aos efeitos da pandemia, que irá permitir levar para o terreno iniciativas e mecanismos de apoio no âmbito da cultura no valor de 475 mil euros.

“Através deste programa, seremos capazes de apoiar financeiramente as associações e pessoas singulares que desenvolvam eventos e ações culturais e artísticas, defendendo valores que para nós são essenciais, como a democratização no acesso à cultura, enquanto bem essencial, e a valorização dos artistas regionais e do nosso património. Contem connosco para continuar a enfrentar os tempos difíceis que vivemos, com proximidade, partilha e uma cultura comum que nos une”, concluiu o Presidente.

 

A Câmara Municipal do Funchal foi distinguida pela Rede de Municípios Amigos do Desporto, com o galardão “Intervenção COVID-19 do Ano 2020”, devido às suas políticas desportivas durante a pandemia. Este prémio pretende distinguir o trabalho desenvolvido ao nível da intervenção dos municípios nas áreas da atividade física e do desporto, avaliando as medidas tomadas para continuar, de forma adaptada, a promover as boas práticas e a garantir a programação desportiva que as autarquias tinham delineadas para esse ano.

O Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Silva Gouveia, manifestou o seu contentamento por esta distinção, que “vem reconhecer o nosso compromisso e esforço na promoção da atividade física e da saúde durante o processo de confinamento, onde procuramos fazer com que o isolamento repentino e inesperado em casa, e também algum medo e desânimo, não fossem motivos para que os cidadãos deixassem de ser ativos e adotassem comportamentos sedentários.”

“Mas este acaba por ser também o reconhecimento do trabalho de vários anos, porque sem a implementação de estratégias e da elaboração de um plano com vista à promoção global de atividade física ao longo de todo o ano, não conseguiríamos responder de forma tão eficaz e em pouco tempo a esta situação”, acrescentou.

A Autarquia difundiu, a partir do mês de março de 2020, nos seus diversos canais de comunicação (Facebook, site da CMF, site Covid19 e Instagram), múltiplos conteúdos e atividades enquadradas no âmbito desportivo e direcionadas para toda a população funchalense, e demais interessados, como forma de minimizar os impactos do confinamento domiciliário. “As redes sociais acabaram por ser as nossas grandes aliadas na luta contra este inimigo invisível, permitindo que, apesar de todo o distanciamento, conseguíssemos chegar até às pessoas e continuássemos a promover a importância da atividade física como elemento fulcral na melhoria da qualidade de vida das pessoas.”

Miguel Silva Gouveia conclui que “este reconhecimento serve de estímulo para continuarmos a trabalhar e a moldar-nos a esta nova realidade, porque, infelizmente, o momento que vivemos ainda é delicado e é preciso encontrar soluções de modo a que as atividades físicas, e o desporto em geral, continuem a fazer parte da vida dos funchalenses. A CMF continuará a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para apoiar iniciativas neste âmbito, até porque também somos uma Cidade Amiga do Desporto a nível nacional, e reconhecemos a importância das atividades desportivas na dinamização da economia local e no quotidiano de cada um de nós, em termos de manutenção de hábitos de vida saudáveis.”

O Funchal partilhou o pódio, na categoria de cidades com mais de 100 mil habitantes, com os Municípios do Porto e de Matosinhos.

A Câmara Municipal do Funchal investiu cerca de 20 mil euros na melhoria das condições de trabalho e segurança dos funcionários municipais, com a aquisição de material médico e equipamentos de proteção individual para fazer frente à atual crise pandémica. Ao todo foram adquiridas 60 mil luvas descartáveis, 40 mil máscaras descartáveis, 500 máscaras descartáveis pediátricas, 500 máscaras de proteção FFP3, 2500 unidades de gel desinfetante para mãos, e 2000 unidades de desinfetante líquido para superfícies.

O Presidente do Município, Miguel Silva Gouveia, destaca que “é fundamental que todos os colaboradores desta Autarquia se sintam seguros no seu local de trabalho e a realizar as suas funções e, como tal, este material vem servir não só os elementos que exercem serviços operacionais na rua, como é o caso dos colaboradores do Departamento de Ambiente e das Águas do Funchal, entre outros, mas também todos aqueles que realizam as suas tarefas administrativas nos Paços do Concelho e em outras infraestruturas da tutela da CMF.”

O autarca conclui que “temos tomado todas as medidas possíveis para minimizar o risco de contágio da pandemia em contexto laboral, relembrando sempre que a prevenção é essencial para contermos o surto. Diariamente, e em especial quando a cidade mais precisa, todos os nossos colaboradores têm respondido presente e dado o seu contributo, em nome da prestação de um serviço público de excelência. Zelar pela saúde e segurança de cada um destes profissionais, e por conseguinte das suas famílias, é também reconhecer o excelente trabalho que fazem em prol da nossa cidade.”

A Comissão Municipal de Proteção Civil do Funchal recomenda a aplicação ao concelho de medidas de combate à COVID-19 mais restritivas do que aquelas que estão neste momento em vigor, face ao aumento do número de casos confirmados no Funchal, nos últimos 14 dias.

O Presidente Miguel Silva Gouveia reuniu a Comissão em videoconferência esta manhã, sendo que esta integra o Delegado de Saúde do Funchal, o SESARAM, a Proteção Civil Municipal, os Bombeiros Sapadores do Funchal, os Bombeiros Voluntários Madeirenses, a Cruz Vermelha Portuguesa, a Polícia Marítima, o Instituto de Segurança Social da Madeira, a GNR e a PSP.

“Face ao aumento do número de casos confirmados no Funchal, reunimos a Comissão Municipal de Proteção Civil, e foram unânimes as conclusões de que o Funchal necessita de medidas mais restritivas, nomeadamente aquelas que já são implementadas noutros concelhos do território nacional que têm um rácio de casos como aquele que o Funchal tem atualmente. Todas as entidades presentes concordaram que não podemos deixar para mais tarde as ações que são necessárias implementar agora”, explicou o Presidente.

Entre as possíveis medidas a implementar no concelho, mas que terão de ser regulamentadas ou pelo Governo Regional ou pelo Governo da República, a Comissão Municipal de Proteção Civil recomendou a promoção do teletrabalho e de horários espelhados, o dever de recolhimento em período noturno, a restrição de eventos e a adaptação dos horários de funcionamento dos serviços a esta nova realidade.

Miguel Silva Gouveia sublinhou que “é isso que cabe agora à Câmara Municipal do Funchal transmitir às entidades que têm efetivamente a responsabilidade de legislar sobre esta matéria, perante uma situação que é excecional. O que vamos solicitar é que este conjunto de medidas que já está previsto no estado de emergência a nível nacional, e que está a ser aplicado por todo o país, seja igualmente adaptado à Região e aplicado no Funchal, para que os funchalenses estejam protegidos com medidas especiais, como no resto do país.”

“A minha missão enquanto Presidente da Câmara é defender sempre a cidade do Funchal e os funchalenses, e esta Comissão concluiu que devemos ter medidas excecionais, pelo que temos de estar todos concentrados numa causa que é maior do que nós, que é a causa comum da saúde pública. Não é tempo de fazermos experimentalismos, e se há medidas que já são aplicadas com sucesso noutros concelhos do país, é tempo delas serem aplicadas aqui.”