A Câmara Municipal do Funchal desenvolveu uma nova plataforma, com o objetivo de apoiar os comerciantes funchalenses e de informar os munícipes relativamente aos serviços essenciais que estão atualmente em funcionamento na cidade. Esta chama-se “Comércio ao Serviço”, é inteiramente gratuita e de acesso livre, e assenta num Sistema de Informação Geográfica, sendo suportada por dispositivos móveis. A informação está já disponível em https://covid19.cm-funchal.pt/covid-19-empresas/.

Mapa Georreferenciado “Comércio ao Serviço” – https://bit.ly/2R9tnBp
Formulário para registo de estabelecimentos comerciais – https://arcg.is/0KXC51

O Presidente Miguel Silva Gouveia explica que “o primeiro passo é que os comerciantes se registem nesta plataforma, passando então a surgir no mapa e a publicitar os serviços ou bens que fornecem neste momento, explicando de que forma o fazem, em quem horários e através de que contactos. Basta, para tal, que estes preencham o formulário para o efeito, promovendo as suas vendas e mostrando aos cidadãos com que comércio e serviços podem contar neste período de grande dificuldade.”

O autarca solicita “o apoio a todos na divulgação, quer entre estabelecimentos comerciais, no sentido de que estes se registem, quer no sentido de sugerir aos munícipes a consulta, pois esta é uma ferramenta que a todos interessa. Os funchalenses passarão, assim, a saber que comércio está aberto nas suas proximidades, qual a padaria ou o supermercado mais próximo da sua casa, se há serviços takeaway disponíveis, e, por exemplo, se estes fazem entregas ao domicílio, o que constituirá uma indiscutível mais-valia numa altura em que é fundamental que as deslocações sejam reduzidas ao mínimo e que as pessoas cumpram o confinamento social exigido.”

Miguel Silva Gouveia enaltece que “o «Comércio ao Serviço» surge no âmbito da ação que o Município, nomeadamente através do Balcão do Investidor, tem vindo e desenvolver desde o primeiro momento, no sentido de facultar toda a informação sobre os apoios e incentivos às empresas e de esclarecer dúvidas” e sublinha, por fim, “a ação empenhada da Câmara Municipal do Funchal, no que diz respeito ao pacote de salvaguarda económica aos empresários do concelho que tem sido posto em prática.”

A Câmara Municipal do Funchal alarga, a partir desta semana, o “Mercado em Casa” a pessoas com deficiência ou incapacidade. A iniciativa foi criada com o intuito de combater o isolamento dos idosos do concelho, assegurando a entrega de bens essenciais como fruta e legumes, com recurso à frota de viaturas municipal, mas chegará agora a ainda mais famílias que dela necessitem, promovendo a inclusão das pessoas com deficiência.

O Presidente Miguel Silva Gouveia enaltece, desde logo, “o entusiasmo e o reconhecimento com que esta iniciativa tem sido recebida pelos idosos do concelho e pelas suas famílias ao longo das últimas duas semanas, período no qual já fizemos cerca de 70 entregas em casa das pessoas.”

“A mais-valia para a comunidade tem sido bastante evidente, pelo que avançaremos agora para o apoio a outra franja vulnerável da população, ainda mais nas circunstâncias em que vivemos, nomeadamente cidadãos cujas circunstâncias limitam as deslocações físicas ao exterior e que também fazem parte dos grupos de risco. Desta forma, continuaremos igualmente a apoiar os nossos comerciantes, de forma a escoar as frutas e os legumes frescos regionais, a partir dos espaços que continuam abertos nos nossos mercados.”

A iniciativa “Mercado em Casa” assegura o transporte gratuito pelo Município de bens alimentares, nomeadamente frutas e legumes, que são adquiridos aos comerciantes dos Mercados Municipais. As equipas de entrega são compostas por um funcionário municipal e por um comerciante dos mercados, sendo que o pagamento é feito no ato da entrega, ao comerciante que acompanha o motorista. Os preços praticados são os mesmos de venda nos Mercados Municipais e são confirmados a quem fizer a encomenda, antes da entrega.

São abrangidos por este serviço de entregas gratuitas os idosos residentes no concelho do Funchal (a partir dos 65 anos), as pessoas com deficiência ou incapacidade de qualquer idade, e os agregados familiares onde estes estejam inseridos. As encomendas podem ser feitas de segunda-feira a sábado (nesta semana da Páscoa só até quinta-feira) pelo telefone 291 214 083, no período das 9h às 12h, ou através do email mercadoemcasa@cm-funchal.pt, por exemplo, no caso da encomenda ser feita por terceiros. No ato da encomenda, quem fizer o pedido tem de indicar nome completo, idade, morada exata, contacto telefónico e NIF.

As entregas são feitas diariamente, por ordem de chegada, até às 13h, e ainda que tal fique sujeito ao número de pedidos, tem sido possível entregar as encomendas em casa das pessoas no próprio dia. O fornecimento dos produtos é assegurado pelos comerciantes no ativo, de forma rotativa.

Com base nas recomendações da Organização Mundial da Saúde – OMS e da UNICEF Portugal, a Câmara Municipal do Funchal preparou um guia para ajudar os pais durante a quarentena, com conselhos, sugestões e dicas úteis sobre o que podem fazer com os seus filhos enquanto estiverem em casa, abordando da melhor forma a situação atual e criando novas rotinas que envolvam e potenciem os mais novos. É um trabalho em seis capítulos sobre como gerir o quotidiano, a ansiedade e os comportamentos, que convidamos a lerem e a praticarem.

O Hospital Veterinário da Madeira (HVM) está a angariar voluntários que passeiem os cães de pessoas que pertencem aos grupos de risco e que por isso estão confinados às suas habitações.

Na sequência da declaração de estado de emergência devido à pandemia COVID-19, o HVM promove medidas que visam minimizar os constrangimentos relacionados com esta pandemia já que existem muitos cães confinados em residências pertencentes a munícipes de grupos de risco que neste momento, por precaução dos seus detentores, não vão à rua fazer o seu exercício diário.

Os voluntários interessados em passear os cães que se encontram nesta situação deverão contactar o HVM através da sua página no facebook ou através dos números :964 896 707 / 962737512.

A Câmara Municipal do Funchal informa a população de que todos os prazos administrativos a favor dos particulares, durante o atual Estado de Emergência em Portugal, nomeadamente os que decorrem especificamente de processos urbanísticos, encontram-se suspensos até cessação das medidas excecionais em curso. Aqui incluem-se alvarás de obras, prorrogações, audiências prévias e entrega de elementos vários, entre outros.

Recorde-se que a Autarquia já tinha procedido a um prolongamento automático, por 30 dias, das licenças para obras particulares e ainda dos prazos relativos a todos os pedidos de documentação e notificações a munícipes. A contagem desses prazos exclui, assim, os dias abrangidos pela declaração do Estado de Emergência em Portugal, decretado oficialmente a 18 de março de 2020 e que se prolongará, pelo menos, até ao próximo dia 17 de abril.

A Câmara Municipal do Funchal acrescenta que todos os munícipes podem recorrer ao Contact Center da Autarquia, através do número 291 211 000, que está disponível sete dias por semana, para esclarecer quaisquer dúvidas, ou ainda ao Funchal Alerta, plataforma onde foi criada uma subcategoria de atendimento com esse fim específico: https://funchalalerta.cm-funchal.pt/, Categoria: “Outros”, Subcategoria: “Atendimento”.

A Câmara Municipal do Funchal aprovou hoje, por unanimidade, “a isenção do pagamento das taxas de ocupação do espaço público municipal relativas a esplanadas aos empresários do concelho, enquanto decorrer o Estado de Emergência decretado em Portugal.”

“Uma vez que está proibida a permanência de pessoas em esplanadas, não faria sentido que os nossos comerciantes continuassem a pagar esta taxa, sendo esta uma isenção que se prolongará nas próximas semanas, em mais uma medida no âmbito do pacote de salvaguarda económica aos agentes económicos do concelho”, anunciou o Presidente Miguel Silva Gouveia, após a Reunião de Câmara de hoje no Funchal, que decorreu uma vez mais em videoconferência.

Esta isenção será automática, pelo que não é necessário requerimento dos comerciantes para o efeito, e vigora enquanto não for revogado o Estado de Emergência em Portugal. Em relação às taxas já pagas, os operadores económicos podem optar por manter o crédito respetivo e descontar na fatura do ano seguinte, ou pelo reembolso do valor já pago, relativo ao período de isenção.

Na reunião de hoje, foram igualmente deliberados, entre outros assuntos, a isenção do pagamento das rendas dos espaços comerciais concessionados pelo Município do Funchal que tenham optado por cessar temporariamente a sua atividade, e ainda a suspensão, mediante requerimento para o efeito, dos pagamentos das prestações de regularização de dívidas, de março, abril, maio e junho de 2020 e que estão inseridas em planos de pagamento, independentemente do valor da dívida.

O Balcão do Investidor da Câmara Municipal do Funchal continua empenhado em coligir informação útil neste espaço de apoio aos empresários, na sua página de facebook e está totalmente disponível para esclarecer quaisquer dúvidas por email (balcao.investidor@cm-funchal.pt)

Consoante as últimas determinações do Governo Regional, que decidiu condicionar, a partir das 00 horas do dia 31 de março, o exercício das atividades económicas consideradas não essenciais, durante 14 dias, dispomos de toda a informação atualizada de modo a elucidar as dúvidas sobre as novas diretrizes.

Pode consultá-las aqui.

 

 

O Banco Alimentar Contra a Fome da Madeira promove, no âmbito da sua participação na Rede de Emergência Alimentar, uma campanha para angariação de alimentos que decorre nos canais digitais, tendo em conta o apelo à população para o confinamento social.

As doações podem ser feitas através do site www.alimentestaideia.ptm e permite recolhas de alimentos por parte de particulares, empresas e entidades diversas.

O objetivo da campanha é continuar a respeitar as recomendações de segurança que limitam as deslocações, possibilitando, a todos os que queiram contribuir, ajudar quem mais precisa. A aquisição dos alimentos será tão célere quanto maior forem as doações online, de forma a dar uma resposta às necessidades decorrentes do acréscimo de pedidos que o Banco Alimentar Contra a Fome tem vindo a registar.