No âmbito das medidas que têm vindo a ser implementadas ao longo das últimas semanas, no sentido de apoiar as famílias funchalenses na resposta à pandemia de COVID-19 em curso, a Câmara Municipal do Funchal vai suspender o pagamento de rendas de habitação social até 30 de junho de 2020, em todos os fogos municipais cujos inquilinos assim o solicitem, sendo a liquidação dos valores em causa efetuada sem penalizações num período até 12 meses.

Miguel Silva Gouveia enaltece que “esta é a principal medida de um pacote dirigido às cerca de 1200 famílias que usufruem de habitação social no Funchal assegurada pelo Município, o qual inclui ainda, conforme já foi anunciado, um aumento, por 30 dias, do prazo limite para pagamentos de todas as rendas ao Município, e a priorização dos processos de reavaliação do valor da renda para os agregados familiares que vejam alteradas as suas condições socioeconómicas. Ou seja, na prática, quem tiver um decréscimo de rendimentos provocado por esta crise, terá a sua renda reduzida, como consequência da reavaliação.”

O Presidente reforça, no entanto, que “todos os utentes da SocioHabitaFunchal poderão, desde já, solicitar a suspensão do pagamento de rendas até 30 de junho de 2020. Nos próximos três meses, estes não terão, assim, de pagar a respetiva renda social, tendo depois um ano para regularizar esse pagamento, de forma diluída e sem quaisquer penalizações.”

O autarca relembra que “desde 2014, o Município reatribuiu casas a mais de 70 novas famílias, tendo investido mais de um milhão de euros só em manutenção dos bairros camarários. Ao abrigo do Programa Amianto Zero, a Câmara Municipal do Funchal também construiu um total de 66 novos apartamentos de raiz, num investimento global de 5 milhões de euros, que está a melhorar a qualidade de vida de cerca de 300 pessoas.”

“Foi criado, igualmente, um Subsídio Municipal de Arrendamento em 2015, que já apoiou, desde então, 730 agregados familiares a pagar rendas a privados no Funchal. Só em 2019, a Autarquia investiu 865 mil euros neste subsídio.”

A Câmara Municipal do Funchal desenvolveu um microsite no domínio municipal, de forma a agregar doravante todos os conteúdos respeitantes ao tema da pandemia de COVID-19 relativos ao concelho e, em particular, ao universo camarário.

No endereço https://covid19.cm-funchal.pt/ todos os cidadãos poderão, a partir de agora, ler notícias, comunicados, informações úteis e recomendações, bem como aceder às sucessivas medidas que têm vindo a ser implementadas pela Autarquia para fazer face à atual crise de saúde pública, e dirigidas à população em geral, utentes de habitação social, comerciantes, empresas e fornecedores, entre outros.

Numa altura em que é fundamental a população ter acesso a conteúdos fidedignos e a informação provinda de entidades oficiais, esta é mais uma forma da Câmara Municipal do Funchal prestar o seu contributo útil a todos quantos procuram fazê-lo, mantendo a população devidamente informada sobre aspetos com impacto na sua vida quotidiana, em termos municipais.

A CMF continuará a manter todas as suas plataformas atualizadas, nomeadamente site oficial e redes sociais, bem como a utilizar a aplicação do Município do Funchal em IOS e Android para efetuar avisos úteis, e ainda a responder prontamente ao reporte de ocorrências efetuado pelos munícipes no Funchal Alerta.

Site oficial: http://www.cm-funchal.pt/

Funchal Alerta: https://funchalalerta.cm-funchal.pt/

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Instagram: https://www.instagram.com/funchal_municipio/

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A Câmara Municipal do Funchal vai antecipar o pagamento dos apoios anuais ao associativismo e a atividades de interesse municipal “a um conjunto de associações do concelho que trabalham com grupos considerados de risco e que, por isso, precisam da máxima liquidez possível neste momento para fazerem face aos desafios que se avizinham.”

“Para a Autarquia, esta é uma resposta em termos de emergência social, que vai permitir que as associações assegurem um trabalho que é fundamental junto de idosos, doentes crónicos, famílias de parcos recursos, vítimas de violência doméstica e população em situação de sem-abrigo, entre outros.”

O investimento imediato da CMF vai ascender a 178 mil euros, para um total de 14 associações, a saber: Abraço, AFARAM, APPDA, Monte de Amigos, Associação Portuguesa das Pessoas com Necessidades Especiais, Associação Portuguesa de Deficientes, Presença Feminina, CASA, CCD São José, AMI, Mão Solidária, Olho-Te, UMAR e Acreditar.

Miguel Silva Gouveia sublinha que “nesta fase, a Câmara Municipal do Funchal está a fazer todos os possíveis para afirmar uma resposta forte em termos sociais a esta crise de saúde pública. É por isso que já garantimos o pagamento antecipado das tranches das bolsas de estudo universitárias que seriam pagas até final do ano, aos estudantes funchalenses no Ensino Superior, num esforço imediato de 270 mil euros, e que também já concedemos um apoio imediato de 100 mil euros aos Bombeiros Voluntários Madeirenses.”

“O atual reforço do fundo de emergência social é mais um passo no sentido de proteger a população mais vulnerável do concelho”, assume o Presidente. A preponderância dos apoios ao associativismo e a atividades de interesse municipal tem sido uma imagem de marca da Câmara Municipal do Funchal ao longo dos últimos anos. Em 2019, a Autarquia deliberou apoios a um total de 219 associações, num montante superior a 1,5 milhões de euros.

“Todos os apoios sociais e associativos que atribuímos em 2019 estão, neste momento, pagos. Os primeiros apoios para 2020, nos casos já referidos, serão pagos em breve. A cidade não vai parar. Continuaremos a fazer o nosso melhor, e a trabalhar com o rigor e a seriedade que nos são reconhecidas, no sentido de ajudar os funchalenses a ultrapassar a situação difícil em que nos encontramos.”

A Câmara Municipal do Funchal começou, na passada quinta-feira, a combater o isolamento dos idosos do concelho, assegurando a entrega em casa de fruta e legumes frescos dos mercados municipais. O transporte é gratuito e as encomendas podem ser feitas de segunda-feira a sábado, das 9h às 12h, através do 291 214 083, ou de mercadoemcasa@cm-funchal.pt.

Esta é também uma forma de ajudar os nossos comerciantes e já foram realizadas, até agora, mais de duas dezenas de entregas.

O programa “Mercado em Casa” abrange os funchalenses com mais de 65 anos, ou os agregados familiares onde estes estejam inseridos, pelo que na próxima semana, se for preciso ajudar os vossos pais ou avós, a Autarquia está ao vosso dispor.

Juntos somos mais fortes!

Durante o período de isolamento social em que vivemos, é fundamental cuidar do seu bem-estar físico e emocional. Há muitas formas de lidar com o stress durante este surto e a Câmara Municipal do Funchal deixa alguns conselhos. Mantenha o contacto regular com familiares e amigos para combater a ansiedade. Mantenha-se ocupado com novas rotinas e com um estilo de vida saudável. E acima de tudo, mantenha-se em casa por si e pelos outros!

Num período em que, por força das circunstâncias, as crianças não podem ir à escola e passam o dia em casa com os encarregados de educação, é importante estar atento a todos os sinais e ajudar os mais novos a lidar com o stress. A Câmara Municipal do Funchal deixa, por isso, alguns conselhos úteis para todas as famílias durante a quarentena, tendo por base as recomendações da Organização Mundial de Saúde. Escutar preocupações e transmitir tranquilidade é um bom conselho para todas as idades!

#FunchalCidadeEducadora

A Câmara Municipal do Funchal vai aplicar um desconto de 50% nos consumos de água e resíduos relativos ao mês de março, conforme já tinha sido anunciado, numa medida que produzirá efeitos nas faturas que os consumidores vão receber em maio ou junho, uma vez que os consumos mensais são contabilizados ao fim de 60 dias.

A Autarquia incentiva, assim, a que todos os consumidores funchalenses comuniquem a leitura do seu contador na data recomendada na última fatura que receberam. Isto pode ser feito por telefone, através do Contact Center da CMF, no número 291 211 000, ou, idealmente, através do site oficial do Município, em http://www.cm-funchal.pt/pt/servicos-online/leitura-do-contador-da-%C3%A1gua.html, ou da aplicação do Município do Funchal para IOS e Android.

A Câmara Municipal do Funchal apela, igualmente, a todos os munícipes para que cumpram as recomendações da Autoridade de Saúde face à pandemia em curso, nomeadamente, ficar em casa e lavar as mãos com frequência, mas sublinha que é fundamental, dadas as circunstâncias que enfrentamos, sensibilizar a população para uma utilização responsável da água nas próximas semanas.

Durante este período em que haverá mais gente em casa a tempo inteiro, é necessário, por isso, prevenir que parte da população possa ser afetada pelos picos de consumo, ficando com o respetivo abastecimento bastante condicionado, uma situação potencialmente agravada pelo Inverno seco ocorrido na Região.

Ao longo das últimas duas semanas, os serviços municipais já registaram aumentos significativos em termos de consumo de água nas zonas habitacionais, que não foram compensados pela diminuição de consumo na zona hoteleira do concelho. Nalguns pontos específicos, a Autarquia registou mesmo picos de consumo semelhantes àqueles que ocorrem no Verão. Assim sendo, e de modo a assegurar a sustentabilidade e a capacidade de resposta da rede, a Câmara Municipal do Funchal recomenda a toda a população que siga alguns comportamentos que podem fazer a diferença:

– Desligar a torneira ao ensaboar-se no chuveiro, ao lavar os dentes ou a lavar a loiça;
– Usar as máquinas de lavar apenas quando estiverem cheias;
– Não lavar a loiça peça a peça, mas sim juntá-la e lavá-la uma ou duas vezes por dia, utilizando a mínima quantidade de detergente possível, o que vai diminuir a quantidade de água necessária para enxaguar a loiça;
– Evitar o uso de mangueira no quintal, limpando os pavimentos exteriores a seco, por exemplo, ao varrer;
– Regar o jardim de manhã cedo ou ao início da noite, quando a evaporação é menor;
– Evitar fazer descargas desnecessárias no autoclismo, que não deve ser considerado um balde do lixo, porque cada descarga pode gastar cerca de 10 litros de água;
– Não encher piscinas, nem tanques de água.

A Câmara Municipal do Funchal respondeu à solicitação de apoio da Guarda Nacional Republicana, no sentido de que fosse o Departamento Municipal de Ambiente a assegurar a desinfeção das viaturas de serviço desta força de segurança.

Miguel Silva Gouveia destaca “a excelente relação de cooperação entre o Município e a GNR ao longo dos últimos anos, especialmente em episódios de grande provação para todos os funchalenses, pelo que, mais uma vez, tal como assumimos ontem na reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil perante todos os parceiros, a Autarquia está inteiramente disponível para colaborar em tudo aquilo que for necessário, em nome do bem comum.”

No encontro, “todas as entidades fizeram um ponto de situação das medidas que têm vindo a ser tomadas e do atual nível de operacionalidade das mesmas, tendo-se verificado uma profícua troca de informações e o aprofundamento da coordenação entre todas as entidades em causa. O apoio com a higienização dos veículos da GNR é algo a que nos predispusemos prontamente.”

Recorde-se que a Câmara Municipal do Funchal constituiu Equipas de Desinfeção Urbana que, ao longo da última semana, têm vindo a proceder a um meticuloso trabalho de desinfeção das viaturas do Departamento de Ambiente, das papeleiras, dos contentores e do mobiliário urbano da cidade. “Continuaremos na rua para que todos os funchalenses possam ficar em segurança”, conclui o Presidente.

A Câmara Municipal do Funchal esclarece que os funerais e demais atos, cerimónias e eventos fúnebres continuarão a decorrer nos cemitérios municipais, ainda que sujeitos ao disposto no Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que procede à execução da declaração do Estado de Emergência, efetuada por Decreto do Presidente da República.

Assim sendo, informa-se que foi fixado o limite máximo de 20 pessoas presentes nos funerais e demais atos, cerimónias e eventos fúnebres que decorram nos cemitérios municipais; foram aplicadas as medidas de distanciamento social e de proteção recomendadas pela Direção Geral de Saúde, quer para os funcionários municipais, quer para os funcionários das agências funerárias envolvidas; foram proibidas as visitas aos cemitérios municipais no período de duração do Estado de Emergência.

A Autarquia agradece a compreensão de todos.

TÍTULO DA MEDIDA 1

Subtítulo da Medida
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